Artigo Cientifico Sobre A Clt

jornada de trabalho pode diminuir o problema do desemprego. 3 JUSTIFICATIVA Justifica-se a relevância desta pesquisa pela possibilidade de sensibilizar a massa trabalhadora a repensar a jornada de trabalho consagrada na CLT e insurgir-se contra ela para que as gerações futuras, gozando de redução de jornada excessiva, dedique-se mais ao bem estar seu e de sua prole. A jornada de Trabalho, importante instituto do direito do trabalho, que tem…

IV) Primazia da realidade sobre o contrato Este é o princípio mais específico e característico do direito do trabalho, a primazia da realidade sobre o contrato. Todos os contratos devem ser escritos somente o contrato do trabalho pode ser pactuado de forma não escrita: tácita ou verbalmente. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada com o Decreto-Lei: 5.452, de 1º de maio 1943, e reúne a maioria das leis esparsas sobre a relação…

três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a…

RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU Todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de serviço em favor de outra. 0 Trabalho autônomo 1 Trabalhos especiais 2 Trabalho subordinado TRABALHO AUTÔNOMO Conceito: Lei 8.212/91 – artigo 12 0 Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. DOUTRINA Habitualidade Admite-se como autônomos pessoas que exercem atividade rural: ex: engenheiro agrônomo…

sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura mais…

.................................................................................. 63 6.7 ADIANTAMENTO ................................................................................................. 64 6.8 DESCONTO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE FALTAS............. 64 7 DEMONSTRAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS PROVENTOS E DESCONTOS DA FOLHA DE PAG AMENTO ...................................................................................... 65 7.1 CASO N.º 1 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PAT E…

(arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991). ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 415/TST-SDI-I. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO OU ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. CLT, ART. 59. «A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período…

competência da Justiça do Trabalho o julgamento de todas as ações oriundas da relação de trabalho, ele colocou sob o manto jurisdicional trabalhista todos os deslindes que tenham por ensejo uma relação laboral, e, não apenas, as situações previstas na CLT. Sendo assim, nada mais equânime que concluir ser competente a Justiça do Trabalho para o julgamento de crimes que se ensejam em uma relação trabalhista. 2. Jurisdição e Competência O surgimento do Estado enquanto ente soberano foi o…

an alcoholic in their staff forward it to treatment. Keywords: Termination of employment contract, habitual drunkenness. INTRODUÇÃO A embriaguez habitual constitui-se em uma patologia e merece tratamento considerado pela alínea “f” do artigo 482 da CLT (hipótese de justa causa). Essa é a idéia que impulsiona o presente estudo, o qual se desenvolve em alguns momentos. O primeiro se ocupa da embriagues habitual e sua caracterização como doença. O segundo, da concepção clássica da…

Do ponto de vista lógico o conhecimento humano pode ser vulgar, científico e filosófico Aqui nos interessa apenas os dois primeiros – vulgar(empírico) e científico(ciência).O conhecimento ou saber vulgar- empírico, também conhecido como conhecimento pré-científico, ingênuo ou imperfeito, é o conhecimento que tem uma pessoa sem preparação especial para tanto e que deriva da própria experiência da vida O conhecimento científico é o conhecimento que se caracteriza por ser certo,…