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OAB 1ª FASE 2011.2 –
Processo do Trabalho
Aryanna Manfredini
Aula 4
1.

RESPOSTAS DO RÉU

Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta:
contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a
última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado.
O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutospara apresentar sua defesa.
Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição,
o impedimento e a incompetência relativa.
1.1EXCEÇÕES
O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a suspeição, o
impedimento e a incompetência relativa.
Exceção de Incompetência:
E exceção de incompetência relativa deve ser apresentada pelo réu em audiência,sob
pena de prorrogação da competência.
Apresentada a exceção de incompetência, o exceto terá um prazo improrrogável de 24
horas para se manifestar, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que
se seguir. [Art. 800, CLT]
O excipiente apresenta a exceção de incompetência em audiência, ocasião em que o
juiz receberá a exceção, suspenderá o feito, abrirá vista para o excetose manifestar no prazo
improrrogável de 24 horas e proferirá decisão interlocutória. Caso acolha a exceção, remeterá
os autos para o Juízo declinado como competente.
Como a decisão que julga a exceção é interlocutória, não admite recurso de imediato,
exceto quando terminativa do feito. (art. 799, § 2° da CLT).
A súmula 214, em sua alínea “c” explica o significado de decisão terminativa dofeito.
Observe-se:
Súmula 214, TST. Na Justiça do Trabalho, nos
termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões
interlocutórias não ensejam recurso imediato,
salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal
Regional do Trabalho contrária à Súmula ou
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior
do Trabalho; b) suscetível de impugnação
mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que
acolheexceção de incompetência territorial,
com a remessa dos autos para Tribunal Regional
distinto daquele a que se vincula o juízo
excepcionado, consoante o disposto no art. 799,
§ 2º, da CLT.
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OAB 1ª FASE 2011.2 –
Processo do Trabalho
Aryanna Manfredini

Assim, caso o juiz acolha a exceção de incompetência,remetendo os autos para juiz
que esteja subordinado a TRT diferente do que está subordinado o juízo excepcionado (não
qual foi apresentada a exceção), a decisão interlocutória de julgamento da exceção terá sido
terminativa do feito e desafiará RO, de imediato.
O recurso será julgado pelo TRT a que está subordinado o juiz que acolheu a exceção
de incompetência.


Caso 1: prestação deserviços em Curitiba --- juízo declinado em Ponta Grossa
Pertencem ao mesmo TRT, a decisão seria então irrecorrível de imediato.



Caso 2: prestação de serviços em São Paulo --- juízo declinado Porto Alegre
Pertencem a TRTs diferentes, então seria recorrível de imediato (através de RO)

Também é terminativa do feito a decisão de reconhece a incompetência absoluta da
Justiça do Trabalho e remeteos autos para outro ramo do poder judiciário, cabendo recurso
ordinário para atacar tal decisão.
Exceção de Suspeição e Impedimento:
A CLT, datada de 1943, baseou-se no CPC de 1039, o qual tratava apenas de suspeição.
Por isso, a CLT versa apenas sobre suspeição.
O CPC de 1973 distinguiu suspeição de impedimento, entretanto a CLT permaneceu
sem alteração, referindo-se apenas a suspeição.Apesar disso, as mesma razões que justificam a exceção de suspeição, justificam
também a de impedimento. Por esse motivo onde na CLT lê-se suspeição deve ser lido
também impedimento.
As hipóteses de cabimento de suspeição e impedimento estão previstas no artigo 801
da CLT e nos artigos 134 a 138 do CPC.
O artigo 801, CLT estabelece que o juiz é obrigado a dar-se por suspeito e pode ser...
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