Artigo Cientifico Sobre A Clt

Trabalho de Direito do Trabalho Requisitos legais da figura da figura do empregado: Os requisitos legais da definição de empregado estão no artigo 3ª da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Entretanto para completar os requisitos legais é necessário buscar na definição de empregador um último requisito: a pessoalidade Análise de cada requisito: - Pessoa física: empregado é a pessoa

jus postulandi no processo do trabalho. 3. PROBLEMA De que forma o princípio do jus postulandi interfere no resultado das demandas trabalhistas? 4. HIPÓTESE O princípio do jus postulandi no Direito do Trabalho está expresso no art. 791 da CLT e consiste na capacidade que a parte tem de postular em juízo sem a assistência de um advogado. O objetivo principal do jus postulandi é proteger o empregado, ou seja, o hipossuficiente, porém este fim não vem sendo alcançado atualmente.…

1 A CARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO: SÚMULA 331 TST. Luciana Silva Ceolin Wolfe 1 RESUMO O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. Seu objetivo é “identificar a caracterização de terceirização e efeitos jurídico-legais”. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta…

Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para obtenção do grau de especialista. Orentadora: profª.: Maria Cláudia Felten porto alegre 2014 SUMÁRIO 1…

conhecimento do enfermeiro do trabalho são: - NR 1 sobre as Disposições Gerais publicadas pela Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978, relativas à segurança e medicina do trabalho. São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo as NRs aprovadas e em…

OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2011 LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Artigo científico de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, junto ao curso de Graduação em Direito, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC. Orientador: Prof. Esp. Lívio Rafael Lima Cavalcante.

hoje. O presente artigo tem como objetivo geral discorrer sobre o que seria licença-maternidade e licença-paternidade. Tendo como objetivos específicos: verificar o princípio da Izonomia no ambiente de trabalho pesquisado; analisar a necessidade da licença-paternidade no mesmo período da licença-maternidade. A metodologia utilizada no presente trabalho foram as pesquisasde caráter qualitativa: através de uma explanação sobre a literatura, bem como leituras de artigos científicos,…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre os riscos da flexibilização das normas trabalhistas frente ao atual cenário do Direito do Trabalho e da sociedade. O trabalho científico em tela busca questionar até onde acordos e convenções coletivas de trabalho se sobressaem às normas trabalhistas, inclusive constitucionais, visto que, muitas vezes, fazem o trabalhador abrir mão de determinados direitos que lhe são garantidos por norma constitucional ou trabalhista, devido a…

Análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da CLT a eletricista. Giovanna Dodt Sales Palavras-chave: decisão do TST, artigo 384 da CLT, princípio da isonomia, interpretação extensiva. Resumo A presente pesquisa tem por escopo fazer uma análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou o direito fulcrado no artigo 384 da CLT a eletricista . Para tanto, eis que trata-se de tema não pacificado…

aviso prévio, saque do FGTS e 40% do FGTS (Lei n°9.491/97) , fériasvencidas e proporcionais acrescida de um terço constitucional, 13° salário, salários devidos ( sob pena do art. 467 da CLT) e direito ao seguro desemprego; b) "Por justa causa" - quando o empregado incide em um dos atos previstos no artigo 482 da CLT;O empregado despedido " por justa causa" recebe apenas os salários relativos aos dias trabalhados eférias vencidas acrescidas do terço constitucional O alcoolismo