metep

Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre os riscos da flexibilização das normas trabalhistas frente ao atual cenário do Direito do Trabalho e da sociedade. O trabalho científico em tela busca questionar até onde acordos e convenções coletivas de trabalho se sobressaem às normas trabalhistas, inclusive constitucionais, visto que, muitas vezes, fazem o trabalhador abrir mão de determinados direitos que lhe são garantidos por norma constitucional ou trabalhista, devido a necessidade de manter-se no competitivo mercado de trabalho. Se faz necessária uma análise relacionada ao limite desta flexibilização do direito do trabalho, pois se trona clarividente a existência de um confronto entre o princípio da autodeterminação coletiva com os princípios da dignidade da pessoa humana, o da proteção, o da norma mais favorável, e o da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. O presente trabalho, ainda, busca trazer a tona os riscos de começar a se admitir a flexibilização autorizada pela própria Constituição Federal de maneira equivocada, ou seja, como se fosse uma carta em branco, podendo sobrepor-se a todos os princípios do Direito do Trabalho, e, até mesmo, alterar cláusulas consideradas como pétreas, as quais nem mesmo o Estado poderia modificar, nem mesmo mediante Emenda Constitucional.

Resumo
A flexibilização das relações, fenômeno típico da pós-modernidade, profundamente ligado tanto à globalização e ao neoliberalismo, lança-se sob os diferentes setores da sociedade contemporânea. O direito do trabalho, concebido inicialmente como apto a garantir aos trabalhadores direitos de ordem laboral, passa então a ser questionado no que se refere a sua rigidez, momento em que se clama por uma normatização mais maleável em sede trabalhista. Neste contexto, passa-se então a argumentar sobre a flexibilização das legislações do trabalho. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a inserção do elemento flexível das relações no âmbito do direito do