Artigo Cientifico Rescisão Indireta

Psicologia, valendo-se dos estudos já realizados nesse campo da ciência. Os estudos acerca desse fenômeno nas relações de trabalho tiveram início com as investigações de Heinz Leymann, pesquisador em Psicologia do Trabalho, e a publicação de ensaio científico no ano de 1984. Seus estudos fomentaram a elaboração de pesquisas sobre o tema na Europa. Na França, a psicanalista e vitimóloga Marie-France Hirigoyen foi quem, de modo pioneiro, alertou acerca do assédio moral nas relações…

continuidade da relação de emprego. A exceção à regra são os contratos por prazo determinado, inclusive o contrato de trabalho de trabalho temporário, porém em caso de despedida sem justa causa deverá ele, o empregador, indenizar o trabalhador pela rescisão contratual – a chamada verba indenizatória – sem prejuízo do FGTS e do aviso prévio; 5) Principio da integralidade e da intangibilidade do salário – Principio que garante ao trabalhador a impenhorabilidade de seu salário bem como a…

dentre elas podendo levar até a morte do funcionário que é submetido a doses diárias de humilhação. O terror psicológico ao qual é submetido o funcionário acaba fazendo com que o mesmo peça demissão do trabalho, sendo lhe é dado o direito à rescisão indireta para que não perca seus direitos trabalhista. Verificaremos que por se tratar de um assunto novo nos bancos jurídicos ainda não possui legislação especifica, para tanto trataremos dos princípios norteadores do direito do…

Quais os requisitos /pressupostos para validade do negócio jurídico. De acordo com o artigo 104 do Novo Código Civil Brasileiro, tais elementos tem por objetivo formar a substância do negócio, motivo pela qual são indispensáveis. Podem ser divididos em: a) Requisitos de existência: manifestação da vontade, agente emissor e destinatário da vontade, idoneidade do objeto; b) Requisitos de validade: previstos no artigo 104 do Novo Código Civil Brasileiro são eles: I) Agente capaz; II)…

empregado deve cometer falta grave, estando devidamente tipificada no artigo 482 da CLT, cabendo ao empregador no momento que tomar ciência da falta comprová-la, permitindo assim a quebra do contrato de trabalho. Portanto apresentaremos um aspecto geral de todo texto legal que envolve a matéria, interpretando-a em conjunto com doutrinas, jurisprudências e princípios normativos do direito trabalhista. Palavras-chave: Justa causa. Rescisão contratual. Empregado. Empregador. Trabalhista.

licitação passaram a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Funcional. Sendo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. 1 - O que é licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços e aquisição de produtos pela Administração Pública direta ou indireta, regulado pela lei nº 8.666/93. A administração pública seleciona a proposta mais…

....19 2.1.12 Por Racismo................................................................................19 2 2.1.13 Consequências do Assédio Moral...............................................20 2.1.14 Justa Causa do Empregador – Rescisão Indireta.......................23 2.1.15 Consequências para o Empregador Assediador.........................25 2.1.16 Consequências para o Empregado Assediante...........................26 2.1.17 Assédio Moral no Direito Brasileiro................

executará o serviço. Formas de execução (art. 175/CF): Execução direta ou centralizada: A administração decide executar sozinha o serviço público por um de seus órgãos: ministérios, secretarias, subprefeituras, administrações regionais; Execução indireta ou descentralizada: A administração decide executar sozinha o serviço público por uma das pessoas que a compõem: autarquias, fundações, empresas, sociedades; Particular: A administração decide transferir a execução do serviço para…

importância da gestão de risco para redução do passivo trabalhista nas organizações. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro da organização com foco no departamento de pessoal na efetivação da contratação, rotinas mensais e rescisão do contrato de trabalho. Quando o mesmo por erro ou desconhecimento não cumpre as leis trabalhistas e previdenciárias, evitando assim que encargos sociais deixem de ser recolhidos e se tornem exigível pelo empregado no caso de uma…

presume-se que estão de conformidade com a lei até prova em contrário e 3) auto-executoriedade: imediata execução pela própria administração. 2.3. Administração Direta e Indireta Administração Direta é composta pelas pessoas de direito público interno (União, Estados e Municípios). Administração Indireta é composta pelas entidades que têm personalidade jurídica própria e destinação específica: Autarquias, empresas públicas, sociedades de economias mista, e as fundações públicas.