Artigo Cientifico Rescisão Indireta

determinação clara de objetivos relacionados à produtividade global; conferem à programação de investimentos maior transparência e segurança; e favorecem a continuidade administrativa. O Contrato pode ser elaborado por órgãos da Administração Direta e Indireta, cujos compromissos formais serão assinados pelos titulares, pelo Ministro ou Secretário de Planejamento e pelo Presidente, Governador ou Prefeito, dependendo o âmbito em que está sendo aplicado. Os representantes de entidades…

procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. Outro entendimento sobre o conceito da perícia contábil é de Alberto (2007, p.33) onde afirma que: A perícia contábil é um instrumento…

a obediência aos critérios e normas da Metodologia Científica. 1 1.1 Metodologia Científica A Metodologia Científica constitui um conjunto de critérios e padronizações que nortearão a elaboração de todo e qualquer texto ou trabalho científico e/ou acadêmico, segundo as normas ou regras estabelecidas por uma autoridade regulamentadora para esta finalidade. No Brasil, a entidade responsável pela regulamentação e manutenção destes critérios e padronizações técnicas é a ABNT…

1966, Declaração de Queretaro, México, 1974. No Brasil, foi após a CF de 1988 que o SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL toma cunho constitucional, pois está disposto no Título VII – da Ordem Social. O Sistema de Seguridade Social está definido no artigo 1º da Lei 8212/91 “ A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência social e a assistência social” ( na…

departamentalização; 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras; 4. Gestão de processos; 5. Gestão de contratos; 6. Planejamento Estratégico; 7. Noções de processos licitatórios. INCLUI: 185 questões extraídas de concursos anteriores;…

2 Resolução ....................................................................... 7.2.2.1 Justa causa ......................................................... 7.2.2.2 Despedida indireta ........................................... 7-2.2.3 Culpa recíproca ................................................. 7.2.3 Rescisão .......................................................................... 7.2.4 Formas Atípicas de Extinção do Contrato de Traba­ lho…

São Paulo: Artigos 111 a 116 TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO I Da Administração Pública SEÇÃO I Disposições Gerais Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A…

produz normas gerais, não concretas e produz inovações primárias no mundo jurídico. II) Função Judiciária: – características: aplicação coativa da lei. estabelece regras concretas (julga em concreto, não produz inovações primárias, função indireta (deve ser provocado) e propicia situação de intangibilidade jurídica (coisa julgada). III) Função Administrativa: conversão da lei em ato individual e concreto. – características: estabelece regras concretas, não produz…

do Curso o aluno deverá saber fazer:           Auxiliar os Recursos Humanos; Acompanhar o processo de Recrutamento e Seleção; Preencher e Enviar Formulários; Cálculo de Salário, Proventos, Descontos, 13º Salário, Férias; Rescisão; Preparar e Acompanhar Homologação. Auxiliar no Processo Contábil; Elaborar relatórios contábeis; Utilizar os conceitos de Débito e Crédito; Saber as Contas (Ativo e Passivo), Equação Patrimonial, Balancete, Razonete;  Saber…

convite: não há edital (única modalidade de licitação que não tem edital). 4. Concurso - art. 22, parágrafo 4º - não se confunde com concurso para provimento de cargo (concurso público). Quaisquer interessados podem participar Trabalho Técnico/Científico/Artístico O prêmio é a remuneração para o escolhido. 5. Leilão Quaisquer interessados Exclusivamente para bens móveis inservíveis (que não servem mais) Produtos apreendidos pela alfândega/polícia federal Maior lance/oferta Lei proíbe a criação