Artigo Cientifico Para Cessao De Credito

................................................................................ 66 2. Direito de Representação na Comoriência ................................................................................. 76 UNIDADE VI - ACEITAÇÃO, RENÚNCIA E CESSÃO DA HERANÇA ..................................... 77 1. ACEITAÇÃO DA HERANÇA ..................................................................................................... 77 1.1 Espécies de Aceitação .......................................

sim abstratas, podemos sentir o resultado, não estão materializados, representados por direitos (direito de crédito, direito de exigir uma prestação) e por suas respectivas ações. Há uma diferença quando da transferência de um bem corpóreo e o incorpóreo, pois enquanto o primeiro é transferido por contrato de compra e venda, doação ou permuta, o segundo tem sua alienação concretizada por cessão. Direito real – é o poder exclusivo de usar, gozar e dispor da coisa: é o direito de…

........................................................................51 4.2.3.2 Grupo das Receitas Administradas ..................................................................................52 4.2.3.3 Grupo das Receitas de Operações de Crédito ..................................................................52 4.2.3.4 Grupo das Receitas Vinculadas .......................................................................................52 4.2.3.5 Grupo das Demais Receitas .............

sobre Operações Financeiras (IOF) Incide sobre operações de crédito, seguro, câmbio e operações relativas a títulos mobiliários São os tomadores de crédito, os compradores de moeda estrangeira para pagamento de importação de bens e serviços, os segurados e adquirentes de títulos e valores mobiliários e os primeiros tomadores de créditos do Sistema Financeiro da Habitação. Extrafiscal A base de cálculo do imposto, quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o…

DE TAL, que é esta para, nos termos dos arts. 297 e 301 do Código de Processo Civil1, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, a seguir exposta: I ) PRELIMINARMENTE a) O autor, intitulando-se Corretor, alega ter aproximado as partes, vendedor e comprador, na cessão e transferência de fundo de comércio, venda de móveis e utensílios, fls............, tendo sua intermediação resultado positivo, realizando-se o negócio, daí, pleitear a comissão de R$...............(................reais). Não obstante,…

Ciência Aplicada Quando a ciência visa conseqüências determinadas. 02.2 - Conceitos de Tecnologia É o conjunto ordenado de conhecimentos empregados na produção e comercialização de bens e serviços, e que está integrada não só por conhecimentos científicos provenientes das ciências naturais, sociais, humanas, mas igualmente por conhecimentos empíricos que resultem de observações, experiência, atitudes específicas, tradição, etc. (Sábato, Jorge A.) Este conjunto de conhecimentos que…

Os militares da Guatemala “vão sentir-se melhor com um presidente civil”, diz César Cereseres, consultor do Departamento de Estado norte-americano. E por quê? A resposta é que um governo constitucional, com presidente eleito, terá mais acesso a créditos internacionais e estará em posição mais forte para conseguir apoio externo. Seria essa a chave do “restabelecimento” do poder civil na Guatemala, depois de trinta anos de regimes militares. Embora se sintam captar dólares, segundo o diagnóstico

de imóveis nos artigos 722 a 729, além de prever benefícios, especialmente aqueles ligados ao pagamento de honorários. INEDI - Cursos Profissionalizantes O novo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2003 traz o Capítulo XIII dedicado à Corretagem. A nova Lei apresentou inovações em relação ao código anterior. A Lei n° 10.406/02 estabelece regras de obediência obrigatória aos corretores de imóveis nos artigos 722…

público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no artigo 39, § 1º, da Constituição Federal; XIII – os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento; XIV – os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis e a remuneração observará o que dispõem os incisos X e XI deste artigo, bem como os arts. 150, II, 153, III, e 153,…

estatuído no art. 620 do CPC, necessário ter em mente o primordial interesse do exequente na obtenção, célere e eficiente, do provimento jurisdicional. Indubitavelmente, a penhora de recursos em pecúnia gera superior expectativa de satisfação do crédito. 5) Opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. A parte tem direito à indicação de bens à penhora na ordem legal. O direito brasileiro adotou a técnica da execução por graus ou por ordem (art. 655, CPC), haja vista…