Artigo Científico em Processo Penal

FACULDADE POTIGUAR DA PARAIBA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LUANA DA COSTA BANDEIRA PRISÃO CAUTELAR E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS. JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como intuito apresentar o conflito existente entre duas ferramentas do processo penal, quais sejam, a prisão cautelar e o princípio da inocência. De um lado um direito garantido pela Constituição federal, que assegura que ninguém pode ser preso sem o devido processo legal; do outro uma ferramenta utilizada para garantir o percurso processual. No primeiro tópico será explicado o conceito e as características do princípio da presunção da inocência, levando em consideração todos os benefícios que traz e a conquista do indivíduo em ter esse direito garantido pela Carta Magna. O segundo fala sobre a eficácia deste princípio e de como ele é essencial e uma das mais importantes garantias versadas na Constituição. Veremos que este é considerado uma grande vitória no Direito Brasileiro, pois tem como função garantir a proteção do acusado. No terceiro tópico foram apresentados o conceito e característica da prisão cautelar como medida conflitante com as garantias Constitucionais, em especial a presunção da inocência, mas que, em certos casos, se torna eficaz para a proteção da sociedade. Notaremos que a Prisão Cautelar é uma espécie de prisão de natureza processual,…

FACULDADE PITÁGORAS – SÃO LUIS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO São Luís- Ma 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: POR QUE SER CONTRA? ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO …

A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL RESUMO: O presente artigo tem por finalidade relatar a importância da economia processual no processo penal para agilizar os atos necessários e evitando repetições desnecessárias. PALAVRA CHAVE: Economia processual. Celeridade. Justiça barata e rápida. 1 INTRODUÇÃO: A economia processual no processo penal é de suma importância, para agilizar os atos necessários e evitando com isso repetições…

RESULTADOS DO ARTIGO CIENTIFICO SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL OBJETIVOS : A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. METODOLOGIA: O autor cita livros oficiais (como a constituição) comparando a documentos históricos ( como a carta magna) e citando importantes pensadores. Além disso, ele analisa o caso do Brasil, comparando-o ao…

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Artigo Científico apresentado como requesito obrigatório ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Martha Falcão – FMT, como parte…

é analisar a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo de dano como caracterizadora da…

interesse e a capacidade para realização de pesquisas acadêmicas. Eixo Temático Projeto de Pesquisa Artigo Científico Seminários Colegiado do Curso Professores da disciplina Professores do Semestre Professores da disciplina Professores do Semestre Professores do Semestre Os Eixos Temáticos Fases Eixos Temáticos DIR111 e DIR311 A história constitucional e o sufrágio universal no Brasil. DIR121 e DIR321 A criminologia e a…

repressora prevista no artigo 311 do Código Penal, em condutas frequentemente utilizadas no nosso dia a dia, sob prisma dos princípios que regem o Direito Penal. 1.1 Delimitação do tema: A pesquisa tem por objetivo analisar os princípios penais do nosso ordenamento jurídico e concluir se a conduta tipificada no artigo 311 do Código Penal poder ser aplicada aos motoristas que tentam burlar o sistema de fiscalização ao colocarem algum tipo de adesivo sobre a placa de seus veículos…

JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9 CRONOGRAMA 6 10 REFERÊNCIAS 8 1 TEMA Homicidio Qualificado 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho trata-se de uma apresentação geral de como é, e de como poderia ser o homicídio em sua forma qualificada, seus parágrafos que disponibiliza os requisitos básicos para se enquadramento do sujeito ativo do…