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FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para manutenção do filho, que devera ser atendida pelo pensioneiro, mas levando em consideração a necessidade do filho e as possibilidades do responsável pelo pagamento. Todo filho(a) tem o direito de auxilio por parte dos pais ate se tornar um ser independente, Desde quando nasce o ser humano precisa de subsídios para a sua sobrevivência, nesse contexto têm–se os alimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento digno dos indivíduos. Os alimentos devem ser exigidos e se não forem atendidos deve-se recorrer ao Judiciário e o não pagamento injustificado dos alimentos acarretará em uma das consequências mais graves no âmbito cível que é a prisão deste devedor. Portanto os alimentos são necessários para a sobrevivência do ser humano que por si só não pode provê–los e deve atender a todas as necessidades do indivíduo que engloba não só alimentação mais também lazer, remédios, roupas e habitação. E este serão fixado com base na condição financeira do alimentante. Palavras – chave: Filhos,…

Artigo Científico Pensão alimentícia – do genitor prestada ao filho Resumo No presente estudo científico, será aborada uma questão bastante conhecida pela sociedade moderna, porém tendo em vista que muitas características e pressupostos da mesma ainda encontram-se de forma pouco abordada no âmbito social, a pensão alimentícia, termo inerente ao Direito de família, por vezes passa a fazer parte do cotidiano de muitas pessoas, sejam prestadoras ou recebedoras da mesma. Sabe-se que…

Universidade de Franca. PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Prisão Por Pensão Alimentícia no Brasil. As áreas do direito pelas quais estão inseridas este tema são: Direito civil, Direito de Família, Constituição Federal. Segundo a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direto a vida, à alimentação e a educação. É um tema importante, pois,…

ação judicial ou de homologação de acordo entre as partes; basta estar presente as quatro condições objetivas da obrigação alimentar que o pedido dos alimentos será possível, se não observadas essas condições ocorreria o caos total, gerando uma condição de parasitismo, porque qualquer pessoa sem condição de se manter poderia exigir alimentos de outrem, ou até mesmo pelo comodismo de não querer trabalhar para sustentarse. Palavras - chave: Alimentos, parentesco, necessidade,…

GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JOÃO PESSOA-PB 2012 ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau – Unidade de João Pessoa-, como requesito parcial para aprovação da…

I – APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna,…

jurídica e psicológica; e através de rede mundial de computadores (internet) 2 PROBLEMA A Lei de Divórcio transformou o casamento em uma instituição sem valor? Uma vez que a facilidade de se dissolver uma sociedade matrimonial, pode levar a banalização de uma tradição secular. E os possíveis frutos desta relação? 3 HIPÓTESE Podemos falar que à pensão alimentícia de um cônjuge ao outro há um certo desentendimento entre os juristas. Maria Berenice Dias afirma que, mesmo…

c. Dano material e dano moral 4. Os graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10. Diferenças entre obrigação de alimentos e a pensão compensatória 11. Responsabilidade objetiva no direito de família 12. Constituição de capital 13. Bibliografia 1. A responsabilidade civil Todo cidadão tem o peculiar dever de ressarcir qualquer…

............................... 00 INTRODUÇÃO Na Introdução, discorra sobre o tema e a sua delimitação, as características gerais do projeto, o assunto, que será abordado de forma sucinta, com as suas palavras, mas sem citar autores (evite o uso de citações). Atenção: você deve escrever com suas próprias palavras, não faça plágio (não use texto de autores). 1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA Qual a importância da prestação de contas na pensão alimentícia? 2 HIPÓTESES …

humana (o termo designa técnica de seleção genética de embriões a fim de obter bebês que apresentem menos riscos de desenvolver "defeitos" genéticos). Os fetos que provêm deste método continuam tendo seus direitos a personalidade garantidos, mesmo que não exista nenhum artigo específico que trate sobre o assunto. ENUNCIADO 3 O terceiro enunciado da Jornada de Direito Civil trata sobre a redução do limite etário sem alterar alguns direitos. Quanto…