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O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA



Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica.



Floriano - PI
2012

RESUMO

Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar.Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para manutenção do filho, que devera ser atendida pelo pensioneiro, mas levando em consideração a necessidade do filho e as possibilidades do responsável pelo pagamento. Todo filho(a) tem o direito de auxilio por parte dos pais ate se tornar um ser independente, Desde quando nasce o ser humano precisa de subsídiospara a sua sobrevivência, nesse contexto têm–se os alimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento digno dos indivíduos. Os alimentos devem ser exigidos e se não forem atendidos deve-se recorrer ao Judiciário e o não pagamento injustificado dos alimentos acarretará em uma das consequências mais graves no âmbito cível que é a prisão deste devedor. Portanto os alimentos são necessáriospara a sobrevivência do ser humano que por si só não pode provê–los e deve atender a todas as necessidades do indivíduo que engloba não só alimentação mais também lazer, remédios, roupas e habitação. E este serão fixado com base na condição financeira do alimentante.

Palavras – chave: Filhos, pensão-alimentícia, necessidade.


SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4

2. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ....................................................................................5
3.1 Pressupostos essenciais para obrigação alimentar ao filho.................5
3.2 Prisão civil do devedor de alimentos...........................................................7

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................9

4. REFERÊNCIAS.....................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo cientifico foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, pesquisabibliográfica, e textos publicados na rede mundial de computadores, a fim de buscar a eficácia e esclarecer os aspectos mais relevantes acerca do direito dos filhos de receber pensão alimentícia.

O ser humano por natureza e carente e incapaz de produzir os meios necessários à sua subsistência e em virtude disso os pais tem a função de cederem a eles tudo que for necessário, pois dar vida a um novo serimplica em sustentá-lo, fornecendo-lhe alimentação, vestuário, abrigo, educação, enfim, tudo o que for necessário à manutenção e sobrevivência do mesmo. (PEREIRA, 1991)

Cabe ressaltar que a pensão para os filhos difere da pensão para o ex-cônjuge: pois inicialmente existe uma discursão se a pessoa tem necessidade de receber a pensão ou não. Só depois se conversa sobre o valor a ser pago.

Aseparação dos pais não interfere em nada no dever do sustento. Trata-se de uma obrigação dos pais indisponível, não se discute se o filho tem ou não direito. A única discussão possível diz respeito ao valor da pensão, que se baseia fundamentalmente na possibilidade dos pais e na necessidade dos filhos.

A Constituição Federal e o Código Civil brasileiro, afirmam que o dever de pagar a pensãoalimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe), primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós ou tios.

2. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

2.1 Pressupostos essenciais para obrigação alimentar ao filho

Para o filho, a pensão alimentícia é uma certeza, se ele for menor de idade e após a maioridade se estiver cursando escola, curso...
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