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O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA

Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica.

Floriano - PI 2012

RESUMO

Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para manutenção do filho, que devera ser atendida pelo pensioneiro, mas levando em consideração a necessidade do filho e as possibilidades do responsável pelo pagamento. Todo filho(a) tem o direito de auxilio por parte dos pais ate se tornar um ser independente, Desde quando nasce o ser humano precisa de subsídios para a sua sobrevivência, nesse contexto têm–se os alimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento digno dos indivíduos. Os alimentos devem ser exigidos e se não forem atendidos deve-se recorrer ao Judiciário e o não pagamento injustificado dos alimentos acarretará em uma das consequências mais graves no âmbito cível que é a prisão deste devedor. Portanto os alimentos são necessários para a sobrevivência do ser humano que por si só não pode provê–los e deve atender a todas as necessidades do indivíduo que engloba não só alimentação mais também lazer, remédios, roupas e habitação. E este serão fixado com base na condição financeira do alimentante.

Palavras – chave: Filhos, pensão-alimentícia, necessidade.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4

2. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ....................................................................................5 3.1 Pressupostos essenciais para obrigação alimentar ao filho.................5 3.2 Prisão civil do devedor de alimentos