Artigo Cientifico Fiscal

POTIGUAR - UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ADOLFO FRANCO DELGADO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O FUNCIONALISMO PÚBLICO NATAL 2014 ADOLFO FRANCO DELGADO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O FUNCIONALISMO PÚBLICO Artigo Cientifico apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título bacharel em Direito.…

trabalho com o propósito de esclarecer e apresentar aos leitores o conceito de tributos e suas espécies conforme a Teoria Pentapartida que divide em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou para fiscais. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é…

humano, o produto de tais relações acaba constituindo um patrimônio de valor inestimável que chamamos de cultura. O acesso a tal patrimônio é um direito já consolidado pela constituição federal segundo o principio da cidadania cultural expressa no artigo 215 da nossa carta magna, tal dispositivo se deve a uma tendência global de proteção aos chamados direitos de terceira geração ou direitos difusos, estes direitos inspirados no valor da solidariedade e da fraternidade vem ganhando…

do crédito fiscal. Medida cautelar fiscal. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de melhor entender a constituição do crédito tributário, vez que este é elemento essencial para a concessão de medida cautelar fiscal instituída pela lei nº 8.397/92. Observando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, percebeu-se que ficou convencionado que o requisito previsto no inciso I do artigo 3º da lei nº 8.397/92 não demanda a constituição definitiva do crédito fiscal,…

pelo mecânico e, logo em seguida, pelo eletrônico. Com o avanço da era digital, está surgindo o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que tem como finalidade a substituição dos livros contábeis e fiscais por livros de escrituração em versão digital. É possível encontrar artigos referentes a esse assunto e sites de órgãos públicos e outros sites relacionados com o projeto. O objetivo deste trabalho é de mostrar quais as mudanças que estão ocorrendo a partir da implantação…

industrial. O Brasil adotou, por razões históricas e culturais, um modelo de geração de inovações baseado exclusivamente em pesquisa científica e acadêmica, realizada em ambiente universitário. O resultado prático deste modelo é a geração de artigos científicos com excelente valor técnico, os chamados papers, que são divulgados livremente nas revistas especializadas internacionais, mas cujo conteúdo raramente se torna objeto de proteção por patente. Isso porque os pesquisadores, ao…

Educacional Uninter Sidinéia Zeferino O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sinop/MT 2011 O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sidinéia Zeferino1 RESUMO Este estudo teve como objetivo ressaltar o controle que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode proporcionar para a administração pública. Para a execução do trabalho, foram…

IMPACTOS DA LRF NA GESTÃO PÚBLICA Juliana Correa Maciel Perón[1] Luciana Aparecida Marques Ferraz[2] Resumo: Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), simplesmente denominada LC 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela…

ESTRATÉGIAS DE PROCESSO DE AGENDAMENTO DE DESCARGA UTILIZADAS EM UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE UMA REDE DE SUPERMERCADO Clebesmar Viana de Almeida1 Márcio Borges Rodrigues2 Luiz Carlos de Araujo3 RESUMO O objetivo desse artigo é procura conhecer as estratégias de processo de agendamento de descarga que podem ser utilizadas em um centro de distribuição de uma rede de supermercado. Trata-se de uma pesquisa exploratória com um estudo de caso. A pesquisa será realizada em um centro…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC CURSO DE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: ANALISANDO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS PARAÍSOS FISCAIS Rio de Janeiro, 2014. RELAÇÕES INTERNACIONAIS: ANALISANDO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS PARAÍSOS FISCAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como exigência parcial para…