A LRF E O FUNCIONALISMO PÚBLICO

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

ADOLFO FRANCO DELGADO

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O FUNCIONALISMO PÚBLICO

NATAL
2014

ADOLFO FRANCO DELGADO

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O FUNCIONALISMO PÚBLICO

Artigo Cientifico apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título bacharel em Direito.
ORIENTADOR(A) : Prof Laércio Pereira Costa Júnior.

NATAL
2014

ADOLFO FRANCO DELGADO

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O FUNCIONALISMO PÚBLICO

Artigo cientifico apresentado á Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito.

Aprovado em:___/___/_______

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Laércio Pereira Costa Júnior
Universidade Potiguar – UnP

_________________________________________
Examinador I
Universidade Potiguar – UnP

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Examinador II
Universidade Potiguar – UnP

Dedico este artigo cientifico primeiramente a Deus, a minha mãe, ao meu pai, por todo amor transmitido durante todos os cinco anos.

AGRADECIMENTOS

Dedico este trabalho aos meus pais, por terem se esforçado e me ajudado muito, durante esses cinco anos, para minha realização profissional.
Aos meus pais, Hermane e Fátima.

“A Persistência é o melhor caminho para o êxito”. – Charles Chaplin
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................7
2. O QUE É A LRF?.....................................................................................8
3. OBJETIVO DA