Art 297 Cpc

DAS QUANTAS ( “Embargado” ), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma, para, com supedâneo no art. 897-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, no quinquídio legal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( TST, SÚMULA 297 ) para, assim, aclarar pontos omissos no r. Acórdão, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – DO CABIMENTO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

MODELO Nº 297 AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA. TICIO, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado…

O processo é, assim, um método dialético e, a prestação jurisdicional só deve ser concretizada após amplo e irrestrito debate das pretensões deduzidas em juízo. A Constituição Federal de 1988, através de seu art. 5º, incisos LIV e LV, dispõe: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Resposta (15 dias – art. 297) (art. 297 ss, CPC) A resposta do réu pode envolver a apresentação de contestação (art. 300, CPC), reconvenção (art. 315, CPC), exceções (art. 304, CPC) e impugnações (art. 261, CPC, e art. 7º da Lei nº 1.060/50) (Araujo Jr., 2010, p.288) Procedimentos Impugnação: a) ao valor da causa (261 CPC); b) ao pedido de gratuidade judiciária (§2º, Lei 1060/50). A resposta do réu pode envolver ainda a apresentação de Arguição de falsidade (390, 395…

supedâneo no art. 897, ”b”, da CLT, AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nas razões em anexo, com o desiderato de destrancar “RECURSO DE REVISTA, interposto com supedâneo no art. 896,”a” e “c”, da CLT, uma vez que o acórdão lavrado pela 2ª Turma deste Regional, em sede de julgamento de Recurso Ordinário, complementado pela decisão que julgou embargos declaratórios, fere dispositivos de leis federais: art. 3º, 5889/73; arts. 2º, 3º e 4º, da Lei nº 4.124/63; arts. 128 e , 460, 460, do…

improcedentes (art. 269 CPC). A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que são matérias de exceção. PRELIMINARES…

LEI ESPECIAL LIVRO IV CPC COMUM SUMÁRIO-ART.275 CPC = qq ação com valor até 60 salários mínimos vigentes ou qq valor, e ação seja prevista nas alíneas a, h. ORDINÁRIO= REGRA GERAL RESPOSTA DO RÉU ART.297 CPC APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO O RÉU SERÁ CITADO PARA, SE QUIZER , SE DEFENDER.

Judiciária de, se na Justiça Federal, excluído o qualificativo “cível”, porque há muitas varas cumulativas) QUALIFICAÇÃO – cpc, art. 282, II. Ticio, brasileiro, solteiro, empresário, r.g. n. 10, cic. n. 43, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Tango n. 4, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), com fundamento na lei 8245/91, arts. 9º, 62 e ss, propor esta ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e…

|Distribuição por dependência aos autos da ex|Qualificação autor: propor artigo 164 I, II | |fulcro no art. 5º XXXIV, “a” e XXXV CF e |fiscal n°... |ou III do CTN e artigos 890 a 900 do CPC | |Sum. 393 do STJ a presente: EPE nos autos da|Qualificação do executado: opor com fulcro |Nome da ação | |ex. fiscal n°, movidos pela U/E/M / Fazenda |no art.16 da lei 6830 o presente: EEF |Qualificação réu …

Judiciária de, se na Justiça Federal, excluído o qualificativo "cível", porque há muitas varas cumulativas) QUALIFICAÇÃO - cpc, art. 282, II. Ticio, brasileiro, viúvo, comerciante, r.g. n. 112, cic n. 31, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Beta n. 1, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), com fundamento na lei 8245/91, art. 47 e ss propor esta ação de despejo de locação não residencial, denúncia vazia, figurando no polo passivo Gaio,…