Areas De Preservação Permanente Meio Ambiente

........................................ 25 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Área de APP exigida conforme a largura do curso de água (Regra Geral). ........ 11 Tabela 2- Recomposição das áreas de preservação permanente de acordo com os módulos fiscais. .................................................................................................................................. 11 Tabela 3 - Caracterização do uso da área ..........................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ÁREA DE ESTUDO 4 2.2 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 4 2.3 MINERAÇÃO DE AREIA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS 5 2.4 MINERAÇÃO DE AREIA E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE - (APP) 7 2.5 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO DE AREIA 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Equipe In Loco 13 ANEXO B – Draga 13 ANEXO C – Embarcação transpotando areia 14 ANEXO D – Erosão em APP 14 ANEXO E – Cascalho extraido do leito…

JOSELITO JOSÉ SATURNINO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Célula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física, portador do titulo de eleitor, residente e domiciliado na capital do Estado de RWU, em pleno gozo de seus direitos políticos, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, conforme procuração em anexo (documento 01), com escritório profissional localizado na capital da cidade de RWU, onde recebe suas intimações e demais documentos, vem perante Vossa Excelência,…

habitantes do País...”, explicitando o valor intrínseco das florestas e vegetações nativas a despeito de seu valor comercial. Mais uma amostra da nova percepção de direitos que começara com a Constituição de 1988. No art. 2º são definidas as áreas de preservação permanente (como topos de morros, ao redor de nascentes, ao longo de rios, etc.), nas quais, segundo a Lei, só é permitida a supressão total ou parcial com a autorização prévia do Poder Executivo Federal e quando for para a…

RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE RURAL NA AMAZÔNIA LEGAL Percentagens mínimas e datas das principais leis federais A averbação da reserva legal, “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”, assim definida pelo inciso III, § 2o, do art 1o do…

O Município de Rancho Alegre Criado em 25 de julho de 1960, Rancho Alegre, possui uma população de 3.952 habitantes (Censo de 2010), Extensão de Área: 164,288 km2. No Município não existe Secretária Municipal do Meio Ambiente nem departamentos, existe o Conselho Municipal do Meio Ambiente, somente no na Lei Orgânica Seção IX do Meio Ambiente - Artigos nº 189 ao nº 200, que traz as funções e composição do mesmo, porem este Conselho não possui atuação nenhuma, ficando somente oficialmente

RESUMO Este artigo contém informações sobre o que são áreas degradadas e como recuperá-las. Será dado um enfoque maior no PUAMA – Projeto Urbano Ambiental Macambira Anicuns, que consiste na recuperação de áreas degradadas do Córrego Macambira e do Ribeirão Anicuns. Será explanado sobre o que é o projeto, sobre as áreas abrangidas e sobre os benefícios que ele trará à cidade de Goiânia. Palavras-chave: recuperação de áreas degradadas, PUAMA, Projeto Urbano Ambiental Macambira Anicuns.

ÀREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM VEREDAS Maria Souza Lima, Graduação em Engennharia Ambiental – UFBA INTRODUÇÃO A vereda constitui importante subsistema representativo do Cerrado no Brasil, sendo uma fitofisionomia com paisagem única (FERREIRA, 2008). É uma formação vegetal que resulta da aglomeração de um conjunto de espécies arbustivas e herbáceas, entre estas a palmeira Mauritia flexuosa L.f., quase sempre cercadas por campo limpo e ocorrendo em locais extremamente úmidos (RIBEIRO…

brasileiro mais chamou sua atenção, e quais os crimes ambientais cometidos nesse bioma. R : Cerrado . A maior parte dos autos de infração aplicados pelos agentes do Ibama, foram por crimes contra a flora, por desmatamento e utilização de Área de Preservação Permanente. Grandes propriedades rurais foram autuadas por utilizarem as APP’s para o cultivo de soja/algodão e cana. Nesse período foram realizadas três (03) operações específicas de fiscalização, sendo a Operação Diamantina no rio…

Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a revogação da Lei nº 4.771/65, assim como a alteração da Lei nº 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os principais temas de discussão e mudança para o novo Código Florestal são: - Cômputo da (RL´s) - Reserva Legal (RL´s) Com base nesses preceitos instituídos no novo código florestal aprovado em…