Areas De Preservação Permanente Meio Ambiente

4 João Vitor Alves Junqueira JOÃO VITOR ALVES JUNQUEIRA O TRAMENTO DA RESERVA LEGAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANTES (APP) PELA PROPOSTA DO NOVO CODIGO FLORESTAL. Palmas 2011 João Vitor Alves Junqueira O TRAMENTO DA RESERVA LEGAL E A ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (APP) PELA PROPOSTA DO NOVO CODIGO FLORESTAL. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –

CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato…

legal e localização das áreas de preservação permanente (APPs), limitando o uso que o produtor poderia fazer da terra. Em sua última versão, o antigo código previa áreas de reserva legal ocupando entre 20% e 80% das propriedades, conforme a região. Às margens de rios, as matas deveriam ser preservadas em faixas de 30 a 500 metros, de acordo com a largura do curso d'água. 3 - MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NO CÓDIGO FLORESTAL 3.1 - APPs (Áreas de Proteção Permanentes) A área de…

especificada pelo autor ou licenciante. • Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. Revisão: Raul Silva Telles do Vale (Instituto Socioambiental) Tasso Rezende de Azevedo Mariana Aparecida Carvalhaes (Embrapa Meio-Norte) • Compartilhamento pela mesma Licença. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta. O material não reflete…

determina que aqueles que tiverem áreas de preservação permanente (APP) e/ou reserva legal abaixo dos mínimos obrigatórios devem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados e do Distrito Federal (PRA). Os proprietários autuados por infrações cometidas entes de 22 de julho de 2008, relativa á supressão irregular a de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, poderão promover a regularização da situação por meio da adesão ao…

material das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado.…

..........................................................................7 4 METODOLOGIA.......................................................................................................8 4.1 Levantamento de dados: caracterização física da área de estudo.............9 4.1.2 Caracterização legal do loteamento estudado ..........................................9 4.2 Processamento e análises dos dados ..........................................................10 5 ANÁLISE DE…

ruralistas. Esse é o Código daqueles que têm bom senso, dos que acreditam que o Brasil pode produzir preservando o meio ambiente", afirmou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho. 2. Considerações sobre as principais mudanças no Código Florestal a) Área de Preservação Permanente e Reserva Legal Cada produtor deverá destinar áreas de Reserva Legal e de APP, sendo proporcionais ao tamanho da propriedade, sendo permitido o acesso de…

sob orientação do Profª. Drª. Renata área de concentração da Faculdade Serra do Carmo. Palmas/TO 2015 AGRADECIMENTO RESUMO A bacia do córrego Brejo Comprido ocupa área de 62,14 km² (SEPLAN, 2004), Suas nascentes, na Serra do Lajeado, à área pertence à Reserva Legal do Parque Estadual da Serra do Lajeado, encontram-se relativamente preservadas. Todavia, como a maior parte de sua extensão localiza-se na área central de Palmas, seu…

conceitos e executando ações práticas de âmbito social, de exercício de cidadania e de preservação ambiental, em cidadãos com idade a partir de 7 anos. A Prefeitura Municipal, juntamente com os parceiros e patrocinadores do projeto, além de disseminar práticas e informações fundamentais para a formação e evolução pessoal dos cidadãos do município, estará visando a melhoria da qualidade de vida, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Assim, pretende-se dar início a um processo que…