Projeto de pesquisa

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS FIESC CURSO DE DIREITO MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE COLINAS DO TOCANTINS – TO NOVEMBRO DE 2011 WELLINGTON VAZ MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – TO, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em Direito. Sob a orientação da Professora Elistênia da Fonseca. COLINAS DO TOCANTINS – TO NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO................................................................................................... |04 | |TEMA....................................................................................................................... |05 | |DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................. |05 | |JUSTIFICATIVA................................................................................................ |06 | |FORMULAÇÃO DO PROBLEMA..................................................................... |07 | |FORMULAÇÃO DE HIPÓTESE............................................................

TRABALHO SOBRE DIREITO DO PETRÓLEO DOS CRIMES AMBIENTAIS • REGULAMENTAÇÃO OS CRIMES AMBIENTAIS SÃO REGULAMENTADOS PELA DA LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.998, O CHAMADO CÓDIGO PENAL AMBIENTAL. EX: CAUSAR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA; LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS OU GASOSOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS. • CRIME AMBIENTAL O CRIME AMBIENTAL, PORTANTO, PODE SER CONCEITUADO COMO UM FATOQUE CAUSE DANOS AO MEIO AMBIENTE E ESTEJA DEVIDAMENTE ELENCADO NA…

Legislação Ambiental Direito Ambiental É um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de Política Ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. O Direito…

RESUMO POLICIAMENTO AMBIENTAL. 1ª QUESTÃO - FALSO OU VERDADEIRO - (Abaixo estão frases falsas e verdadeiras. Assinale nos parênteses ao lado, com um “F” as FALSAS e com um “V” as VERDADEIRAS. 01. (_F_) – Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da fauna e flora silvestres em todo Estado do Paraná, atuando preventivamente no sentido de orientar e dissuadir as infrações ambientais. É a missão do Batalhão de polícia Ambiental do Paraná. 02. (_F_) – Guardiões da natureza e…

providências a serem tomadas por um agente público em caso de constatação de crime ambiental. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público AVALIAÇÃO INICIAL Ao chegar ao local, presença de pessoas. observar Identificar os possíveis solicitar a documentação (licenças, EIA/RIMA, etc) a infratores ambiental Analisar a documentação apresentada. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público A PARTIR DA AVALIAÇÃO, SE FOR CONSTATADA…

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado, trata-se de crimes ambientais, com a aprovação da Lei nº 9.605/98. A sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público, podem contar com garantias que agiliza na punição dos infratores do meio ambiente. Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. São considerados crimes ambientais todos e qualquer ação que causar…

Crimes Ambientais 1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas…

Parte Geral da Lei de Crimes Ambientais » Ricardo Benevenuti Santolini 1 – Noções Gerais: 1.1 – Conceito: A doutrina classifica o meio ambiente de três formas: a) Meio ambiente natural: é todo aquele local existente sem a ação do homem como meio para constituí-lo, como solo, água, atmosfera. b) Meio ambiente artificial: é todo o local em que foi necessária a ação do homem para que existisse. As cidades, prédios e pontes são exemplos deste tipo de meio ambiente. c) Meio…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO MARCIEL CARVALHO DE SOUSA APLICABILIDADE DAS PENAS NOS CRIMES CONTRA A FAUNA Floriano 2013 MARCIEL CARVALHO DE SOUSA APLICABILIDADE DAS PENAS NOS CRIMES CONTRA A FAUNA Projeto de Pesquisa…