Aplicação lei Maria da Penha

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Cidade Ano AUTOR: TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo, sob a presidência do primeiro, submeteu o candidato à análise da Monografia em nível de Especialização e a julgou nos seguintes termos: Prof. Julgamento: _______________________ Assinatura: ______________________ Prof. Julgamento: ______________________Assinatura: _______________________________ Prof. Julgamento: _____________________Assinatura: _______________________________ MENÇÃO GERAL:…

Aplicação da Lei Maria da Penha com base na violência doméstica e familiar contra a mulher em um caso concreto INTRODUÇÃO A violência, observando-se a história da humanidade, sempre esteve presente nas relações entre as pessoas, demonstrando uma relação de desigualdades entre as pessoas sendo uma ameaça à vida e repercutindo na saúde física, psicológica, sexual, moral e até mesmo patrimonial da vítima. Nesse contexto histórico, a mulher, ao longo dos anos, foi considerada como…

LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO AOS HOMENS SÃO PAULO 2014 MARIA ALVES DA SILVA – RA: 20621980 PAOLA REBEKA DE ANGELO – RA: 20310153 PRISCILA GÓES ARIODANTE – RA:20625071 LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO AOS HOMENS Trabalho de Direito Penal apresentado à Universidade Anhembi Morumbi como exigência parcial para conclusão do 4º Semestre. Orientadora: Profª. Lia Verônica de Toledo Piza da Costa Mazzutti. SÃO PAULO 2014 MARIA ALVES DA SILVA –…

Interdisciplinar” do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, cujo tema neste semestre é a “Aplicação da ‘Lei Maria da Penha’ na violência doméstica contra o homem”. Nesta etapa inicial do projeto, buscando reunir subsídios necessários para formar uma opinião sobre o problema central, e responder às questões formuladas pelo Professor Norteador, o grupo trilhou os seguintes passos no processo de elaboração do trabalho, realizando: Pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais;…

Luciana Maria Duarte LEI MARIA DA PENHA Belo Horizonte 2013 Jéssica Alves de Rezende Jéssica Oliveira Santos José Ricardo Soares Kayllon Maurício de Matos Luciana Maria Duarte LEI MARIA DA PENHA Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Professor: Felipe Machado …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por sua representante ao final subscrita, com fulcro no art. 74, III e ss. do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, na qualidade de substituto processual e em favor de DOMINGOS…

SUMÁRIO Resumo ...................................................................................................................................4 Considerações Iniciais ............................................................................................................4 Lei Maria da Penha e Uniões Homoafetivas ..........................................................................5 Causas da Violência Doméstica…

Denis Deboer Marina Martins Michelle Pohlmann Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA …

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) AOS RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS Ariene Bomfim Cerqueira 1 Paula Carine Matos de Souza 2 Guilhardes de Jesus Júnior 3 Resumo: O conceito de entidade familiar modificou-se, sendo agora pautado na afetividade. Este avanço se deu principalmente, em decorrência da promulgação da lei 11.340/06. Entretanto, questiona-se a aplicação desta aos casos de violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise…

A aplicação da Lei Maria da Penha aos casais homossexuais 1. Objetivo O objetivo é discutir a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) aos casais homossexuais, visto que a união homoafetiva foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011 (ADI 4277/ADPF 132). 2. Métodos Será utilizado o art. 5o da Lei Maria da Penha como abertura para a interpretação extensiva de toda a lei. Além desse recurso, serão utilizadas fundamentações de juízes que aplicaram…