Direito

LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CIDADE ANO ALUNO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: CIDADE ANO SUMÁRIO 1 TEMA 03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 03 4. BASE TEÓRICA 04 5. OBJETIVO GERAL 06 6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06 7. JUSTIFICATIVA 06 8. HIPÓTESES E VARIÁVEIS 07 9. UNIVERSO DA PESQUISA 07 10. METODOLOGIA 08 11. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 08 12. PLANO DE TRABALHO 09 13. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 10 UNIVERSIDADE XXXXX CURSO DE DIREITO ALUNO(a) : TÂNIA CÓDIGO DE MATRÍCULA: ________________________ ETAPA : _____/_____ DATA: ___/___/_____ ORIENTADOR: PROF (a) __________________________________________________ PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA Lei Maria da Penha- Violência Doméstica. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA • CONCEITUAL: O tema em apreço refere-se à análise da violência doméstica em seu conceito, pressupostos, razões sócio-culturais, reflexos, conseqüências, bem como, a análise jurídica da Lei Maria da Penha e sua

Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal. Bacharel em direito. Faculdade Paraíso do Ceará. envie um e-mail para este autor Texto enviado ao JurisWay em 25/06/2013. Indique aos amigos Outros artigos do mesmo autor…

RESUMO Após anos e anos de sofrimento, eis que as mulheres podem comemorar uma enorme avanço no que diz respeito a violência doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise detalhada da aplicação da Lei Maria da Penha nos tempos atuais. A referida lei foi criada com a finalidade de proteger a mulher brasileira das frequentes agressões domésticas sofridas por grande parte da população feminina de nosso pais. Mas, mesmo após sete anos de sua entrada em vigor, ainda há insegurança jurídica quanto à sua real eficácia. É incontestável que nos últimos anos a mulher brasileira tem obtido sucesso em…

conferir validade ou eficácia a norma legal, o ab-rogativo visa ab-rogar a norma vigente, fazendo-a expirar. 4) Explique o referendo e o plebiscito como mecanismos legitimadores dos atos jurídicos? MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA FRENTE A LEI MARIA DA PENHA Lorena Fernanda da Silva; Mário Augusto Drago Lucena Universidade Paranaense - UNIPAR Introdução:A Lei 11.340/06, conhecida por “Maria da Penha” é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Ela…

problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…

FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903 LEI MARIA DA PENHA APLICAÇÃO PRÁTICA OSASCO 2012 FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903 LEI MARIA DA PENHA APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Fernão Dias – FAFE, como requisito parcial para conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor e mestre Doutor Luiz…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Volta Redonda – RJ 2014 A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

A LEI MARIA DA PENHA NO JUDICIÁRIO – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS1 GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI2 RESUMO O presente trabalho é referente à análise de conteúdo das decisões proferidas pelos principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o…