Direito

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UNIVERSIDADE

CURSO DE DIREITO

LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CIDADE
ANO
ALUNO

LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial para avaliação. Orientador:

CIDADE
ANO
SUMÁRIO

1 TEMA 03

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 03

4. BASE TEÓRICA 04

5. OBJETIVO GERAL 06

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06

7. JUSTIFICATIVA 06

8. HIPÓTESES E VARIÁVEIS 07

9. UNIVERSO DA PESQUISA 07

10. METODOLOGIA 08

11. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 08

12. PLANO DE TRABALHO 09

13. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 10

UNIVERSIDADE XXXXX

CURSO DE DIREITO

ALUNO(a) : TÂNIA

CÓDIGO DE MATRÍCULA: ________________________ ETAPA : _____/_____

DATA: ___/___/_____

ORIENTADOR: PROF (a) __________________________________________________

PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA

Lei Maria da Penha- Violência Doméstica.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

• CONCEITUAL: O tema em apreço refere-se à análise da violência doméstica em seu conceito, pressupostos, razões sócio-culturais, reflexos, conseqüências, bem como, a análise jurídica da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência doméstica e à impunidade deste tipo de crime. • ESPACIAL: A temática será analisada no contexto fático, jurídico e sócio-cultural brasileiro. • TEMPORAL: O aspecto temporal deste estudo limita-se da edição da Lei Maria da Penha em 2006 até o presente momento.

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

A problemática do tema em apreço reside na análise multidisciplinar da violência

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