Direito

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UNIVERSIDADE

CURSO DE DIREITO

















LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
























CIDADE
ANO
ALUNO












LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA







Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial paraavaliação.
Orientador:














CIDADE
ANO
SUMÁRIO




1 TEMA 03

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 03

4. BASE TEÓRICA 04

5. OBJETIVO GERAL 06

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06

7. JUSTIFICATIVA 06

8. HIPÓTESES E VARIÁVEIS 07

9. UNIVERSO DA PESQUISA 07

10. METODOLOGIA 08

11. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 08

12.PLANO DE TRABALHO 09

13. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 10
















UNIVERSIDADE XXXXX

CURSO DE DIREITO


ALUNO(a) : TÂNIA

CÓDIGO DE MATRÍCULA: ________________________ ETAPA : _____/_____

DATA: ___/___/_____


ORIENTADOR: PROF (a)__________________________________________________


PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA


Lei Maria da Penha- Violência Doméstica.


2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

• CONCEITUAL: O tema em apreço refere-se à análise da violência doméstica em seu conceito, pressupostos, razões sócio-culturais, reflexos, conseqüências, bem como, a análise jurídica da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate àviolência doméstica e à impunidade deste tipo de crime.
• ESPACIAL: A temática será analisada no contexto fático, jurídico e sócio-cultural brasileiro.
• TEMPORAL: O aspecto temporal deste estudo limita-se da edição da Lei Maria da Penha em 2006 até o presente momento.

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA


A problemática do tema em apreço reside na análise multidisciplinar da violênciadoméstica no contexto sócio-cultural brasileiro e a eficácia das medidas protetivas trazidas pela Lei Maria da Penha.
4. BASE TEÓRICA



A violência doméstica não pode ser explicada por apenas um motivo, mas deve ser analisada como um fenômeno complexo e multidisciplinar, envolvendo o meio, a educação e a própria estrutura emocional dos indivíduos. Segundo Faleiros[1]:[...] um fenômeno societário complexo que envolve não só o crime enquanto transgressão, mas as relações entre as forças sociais e políticas da sociedade assim como as relações familiares.


A violência doméstica é aquela que ocorre dentro do ambiente familiar, geralmente por uma questão de gênero. É uma das formas de violência mais comum e que mais permanecem encobertas. SegundoStrey[2]:


Embora a violência de gênero possa incidir sobre homens e mulheres, os estudos e estatísticas existentes demonstram que grande parte desta violência é cometida sobre as mulheres por homens, com conseqüências físicas e psicológicas muito mais graves, severas e daninhas para as mulheres.

Outrossim, embora o Estado propicie políticas públicas de apoio as mulheresvitimas de violência, a decisão de sair desse ciclo e demandar o autor judicialmente sempre da mulher. Todavia, não basta apenas à maior punição, é preciso que se invista em meios de prevenir a violência doméstica, bem como, coibir a sua reincidência. De acordo com Souza[3]:


A criação de centros ou de outros órgãos cuja atividade esteja voltada para a educação e areabilitação daquelas pessoas que tenham sido autoras de violência doméstica e familiar contra a mulher constitui providência indispensável para se evitar a reincidência. Até porque, em muitas situações, a pessoa agressora age em decorrência da formação familiar e da bagagem cultural que recebeu, sendo necessário fazê-la reconhecer que está agindo erradamente e que precisa se reabilitar, aceitando...
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