AMANDA ARTIGO

RESUMO
Após anos e anos de sofrimento, eis que as mulheres podem comemorar uma enorme avanço no que diz respeito a violência doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência contra a mulher é um problema de cunho social, que precisa ser solucionado. A lei 11.340/2006 trouxe grandes marcos como a criação de Juizados de violência doméstica e familiar, buscando com todas as outras medidas protetivas em conjunto, a diminuição dos casos de violência contra a mulher,fazendo valer os direitos fundamentais e tendo em vista a dignidade da pessoa humana.

ABSTRACT

After years and years of suffering, behold, women can celebrate a major advance in respect of domestic and family violence, and managed support conquest of a law, the Maria da Penha Law, which came to avoiding and preventing this violence suffered by women in their relations of affection. The present work aims to study the Maria da Penha Law as well as some of its aspects, its effectiveness, its application today, showing that violence against women is an issue of social, that needs to be solved. The law 11.340/2006 brought major landmarks such as the creation of Courts of domestic and family violence, seeking with all other protective measures together, the decrease in cases of violence against women, enforcing the fundamental rights and dignity in order to the human person.

PALAVRAS-CHAVE: violência doméstica. Lei Maria da Penha. Efetividade da Lei 11.340/06.

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo aprofundar o entendimento acerca da lei 11.340/2006 mais conhecida como Lei Maria da Penha, Esta lei foi criada com o intuito de coibir e prevenir violência doméstica e familiar contra a mulher,