Apelação Agravo E Embargos

proferida a decisão judicial impugnada. Alguns recursos tem autos próprios, como é o caso do agravo de instrumento. * legitimação exclusiva das partes, do 3º prejudicado e do MP. * Objetos do recurso: I- Reforma da decisão; II- anulação da decisão; III- Integração da decisão; IV- esclarecimento da decisão. O recurso visa a reforma, a modificação de uma decisão, mas as vezes deve-se anulá-la. Os embargos declaratórios visam esclarecer a decisão em virtude de obscuridade, dúvida ou…

1 Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário? a) Recurso especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. --- 2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes b) Agravo de instrumento c) Embargos de divergência d) Embargos de declaração --- 3 Que significa recurso "pro et contra"? a) É aquele que cabe somente numa posição…

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como exposto anteriormente, o Código Processual Civil em vigor traz consigo os seguintes recursos: I Apelação; II Agravo; III Embargos Infringentes; IV Embargos de Declaração; V Recurso Ordinário; VI Recurso Especial; VII Recurso Extraordinário e VIII Embargos de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Em razão das críticas direcionadas ao Código atual, por causa da morosidade da justiça e insatisfação do povo, o…

faz coisa julgada, nem haverá possibilidade de preclusão. Obs: cumpre destacar que no caso do agravo de instrumento, decorrente de decisão interlocutória, este poderá ser julgado, mesmo depois da sentença, porque por regra o agravo de instrumento não tem efeito suspensivo, de modo que interrompa a instrução para que seja dada a decisão sobre a questão. Desta forma, pode acontecer de interposto um agravo, já tendo saído a sentença, esta venha a se torna nula e processo tenha que retornar…

O que é recurso adesivo? 1 - O que é recurso adesivo? 1.1 - Introdução Art. 496, CPC. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Como visto, neste rol não consta o recurso adesivo. Mas, então, do que se trata o recurso adesivo? Este não é…

decisão. Pede-se a ANULAÇÃO DA DECISÃO. (Obscuridade ou Contradição) as decisões devem ser claras e não contraditórias. Embargo de declaração é o instrumento! Quando há obscuridade ou contradição cabe pedido de esclarecimento. Pede-se que o JUIZ ESCLAREÇA A DECISÃO. (Omissão) as decisões devem abarcar todo o pedido, o juiz não pode julgar – extra; intra ou ultra-petita. Embargo de declaração é o instrumento! Quando houver omissão da decisão cabe pedido de Integração. Pede-se que…

RECURSOS Apelação: previsto no CPC a ser interposto frente sentenças (artigo 513 s/ julgamento de mérito ou com resolução de mérito) perante o próprio juiz prolator da decisão. 1º juízo de admissibilidade: será verificado tempestividade, preparo (custas (ver artigo 511)), e será interposto prazo para resposta do apelado e declarará os efeitos em que a apelação será recebida. Remetem-se os autos ao tribunal, para julgar em 2º grau. Apelação pede: improcedente a ação - reforma do…

remessa necessária ou reexame necessário (art. 475 CPC) não é recurso, visto que ele é necessário, ou seja, não pressupõe vontade. 2ª parte: recurso é meio de impugnação voluntario previsto em lei. Só há recursos por previsão legal. E o agravo regimental? Não é uma agravo criado pelo regimento, ele é criado por lei e regulamentado pelo regimento. 3ª parte: o recurso não gera um processo novo, ele não da ensejo ao surgimento de um novo processo. O recurso prolonga a vida, existência…

constituição, os dois recursos devem ser feitos. 3.1 De fundamentação livre: a causa de pedir recursal não está delimitada pela lei, podendo o recorrente impugnar a decisão alegando qualquer vício. *Só há um recurso ordinário de fundamentação vinculada: embargos de declaração (omissão, contradição ou obscuridade). 3.2 De fundamentação vinculada: a lei limita o tipo de crítica que se pode fazer contra a decisão impugnada. O recorrente deve alegar um dos vícios típicos para que seu…

recurso no primeiro momento trabalharemos a apelação que é um recurso interposto perante o primeiro grau de jurisdição, que terá competência para realizar a análise da admissibilidade recursal. Outro recuso trabalhado é o agravo que deve ser analisado como um gênero recursal, existindo ao menos cincos diferentes espécies de agravo. Contra as decisões interlocutoras de primeiro grau existem os agravos retidos e de instrumento. Será analisado também os embargos infrequentes que só serão…