Apelação Acidente De Cavalo

importância que elas representam para nós. Ainda sobre as oportunidades é nos dito que não podemos deixa-las escapar, porque geralmente esta oportunidade perdida não voltará mais. Vou me valer neste momento oportuno da sabedoria popular que nos ensina: “cavalo encilhado não passa duas vezes”. O que aprendemos com isso? A resposta esta justamente no que escrevi acima. As chances que nos sobrevém em vida, via de regra, são únicas, ou seja, não passarão por nós duas vezes; ou agarramos a…

criar cachorro no apartamento onde reside; 5 - O professor que se obriga a não dar aula em outra faculdade; 6 - O comerciante que se obriga a não fazer concorrência a outro PASSO 03 ACÓRDÃO 01 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0126938-65.2008.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira, em que é apelante ANTONIO FERNANDES DE SOUZA sendo apelados ELZA FRANCO DORNELLES DE CARVALHO, ENIO FRANCO DORNELLES DE CARVALHO, IVAN FRANCO DORNELLES DE CARVALHO, LUCIANA…

utilização da propriedade. A via pública, assim, é um meio de acesso terrestre a outro lugar, compreendendo-se nesse conceito “não somente as estradas denominadas reais, mas também as estradas ou caminhos que só dão passagem a pessoas a pé ou a cavalo e que servem ao uso de cada um”.21 Já o porto pode ser fluvial ou marítimo. Para o legislador, o importante é que o porto sirva para o terreno encravado não apenas por mera comodidade, mas também para fins de exploração…

pessoa que estava dirigindo no momento da colisão, naquele momento quem estava conduzindo o veiculo era seu irmão xxxxxxx, menor de idade, como havia feito algo errado, o requerente como irmão mais velho, estava no banco do passageiro no momento do acidente, trocaram rapidamente de banco, fazendo se passar pelo motorista, assumindo a responsabilidade sobre o impacto entre os carros, e na audiência de conciliação que realizou-se neste Juizado, compareceu o Sr. xxxxxx, como requerente, mas…

implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito, sujeitos ativo e passivo, cominação de penas, entre outros. 1. Do crime de disputa em competição automobilística não autorizada 1.1 Considerações iniciais Segundo o doutrinador Fernando Capez, o elevado índice de acidentes graves decorrentes de disputas automobilísticas conhecidas como…

apelação. tráfico de entorpecentes. associaçao para o tráfico. preliminares de nulidade. prova. restituição dos instrumentos e produtos do crime. 1. A PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL É FIRME E SUFICIENTE A AMPARAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONFISSÃO DE UM DOS ACUSADOS, DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E ABORDAGEM DOS VEÍCULOS, E CONVERSAS TELEFÔNICAS…

fracionamento, a coisa não venha a perder o seu valor; ou da Lei, como ocorre com as servidões prediais, consideradas indivisíveis pelo art.707 do C.C. Admite-se, ainda, a indivisibilidade judicial que ocorre na obrigação de indenizar como, por exemplo, nos acidentes do trabalho cuja indenização deve ser paga por inteiro. Aliás, a indivisibilidade da obrigação, seja qual for sua origem, representa sempre vantagem para o credor que, podendo cobrar a dívida de qualquer dos coobrigados,…

da divida. A solidariedade reside nas próprias pessoas envolvidas, decorre da lei ou do titulo constitutivo. Por isso, pode mos dizer que a solidariedade é de origem técnica, enquanto que a indivisibilidade é de origem material. Jurisprudências Acidente de transito. Responsabilidade solidária. Banco. Conta conjunta. Caderneta de poupança. Obrigação solidária. Morte de um dos credores. Direito dos herdeiros à sua quota. Honorários de advogados. Inventário. Profissional contratado pelo…

gerais: Conceito; Principiologia constitucional; Juízo de admissibilidade e juízo de mérito; Efeitos: devolutivo e suspensivo; Teoria da Causa Madura; Súmulas Impeditivas / vinculantes. 2. Espécies de Recursos ( art. 948 do Anteprojeto do CPC): Apelação; Agravo de instrumento; Agravo interno; Embargos de declaração; Recurso ordinário; Recurso especial; Recurso extraordinário; Agravo de admissão; Embargos de divergência. Aplicação Prática Teórica 1. RECURSOS: remédio voluntário…

verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente automotivo, independentemente da responsabilização nas esferas criminal e…