Análise Da Lei 8666

administração. • 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. • 7.2 Responsabilidade civil do Estado. • • • • www.concursovirtual.com.br 1 17/09/2012 Aulão ANCINE 2012 • • • • 8 Lei nº 8.112/1990. 9 Lei nº 8.666/1993. 10 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). • ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: [...] 3.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). l.co ua .br m virt o urs c con…

Administrativo 2 Licitações 1. Funções; finalidade * Isonomia * Eficiência * Função reguladora 2. Disciplina constitucional * Art. 37, XXI * Art. 173, § 1º, III * Art. 175 * Art. 22, XXVII 3. Disciplina geral * L. 8.666/93 * Diversas outras leis 4. Princípios * Gerais * Específicos DIREITO ADMINISTRATIVO 2 - Prof: Alice data: 24/03 Bibliografia - livro do marsal - celso antonio - maria silva e pietro - alexandre aragao Licitação Conceito: É uma procedimento administrativo - seria então

LICITAÇÃO PÚBLICA - LEI 8666/93: Os Contras e pros das modalidades licitatórias em um municipio de pequeno porte. Vilma Alexandrina Santana[1] Dra. Zita Ana Lago Rodrigues -PhD[2] RESUMO A Lei 8.666/93, foi criada com o objetivo de sanar o problema relacionado com os abusivos gastos do dinheiro público, no município de pequeno porte, a dependência dos órgãos públicos é muito grande, os comércios são basicamente todos de pequenas e médias empresas, a Lei 8666/93, trata as…

vernáculo) e os princípios éticos e técnicos inerentes à matéria em análise. Em outras palavras, o parecerista deve saber escrever corretamente (ortografia e gramática), aliando seus conhecimentos jurídicos para resolução da questão à ética que deve pautar sua decisão. O texto deve expressar opinião fundamentada, com argumentos sustentados em princípios doutrinários e científicos, com citação das fontes. Para tanto, o subscritor deve fazer análise do problema apresentado, destacando os…

Contabilidade lei 6404/76 A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal mud 1027 Palavras5 Páginas Resumo da lei 6404/76 L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a…

Ciências Contábeis – UNIPAR – Umuarama. E-mail: angelaluci@unipar.br AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES SEGUNDO A LEI N. 8666/93 E LEI N. 10520/02 E SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Joçaine Ferreira Fernandes1 Naiara Facci Sá2 Ângela Luci Barbosa Serra Rodrigues3 FERNANDES, J. F.; SÁ, N. F.; RODRIGUES, Â. L. B. S. As modalidades de licitações segundo a lei n. 8666/93 e lei n. 10520/02 e sua aplicabilidade no município de São Jorge do Patrocínio. Rev. Ciênc. Empres.…

ANÁLISE COMPARATIVA DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO-LEI 10.520/02 E LEI DE LICITAÇÕES 8666/93 DEFINIÇÃO LICITAÇÃO: O inciso XXI, do artigo 37 da CRFB/88, consagra o dever de licitar. Segundo o artigo 22, inciso XXVII da CRFB/88 a licitação é interpretada como um procedimento administrativo onde a administração publica seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato, obedecendo suas aspirações.: Esta modalidade está regida conforme o decreto 31.863 de…

serviços compras, alienações e locações, respectivamente citados de acordo com o art. 1º da Lei 8666/93, o objeto é em regra, uno e indivisível. nas situações em que a divisão do objeto forem tecnicamente sustentáveis, a autoridade administrativa deverá justificá-la, em regra não se admite a divisão ou fracionamento do objeto, sendo ele uno e indivisível, sob pena de burla a modalidade licitatória exigida pela lei. Os doutrinadores não são unânimes ao tratarem dos princípios da…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na ( endereço completo, inclusive telefone ), na cidade de , estado de , por seu representante legal infra assinado, vem, com fulcro no § 2º, do art. 41, da Lei nº 8666/93, em tempo hábil, à presença de ( Vossa Excelência ou Vossa Senhoria ) a fim de I M P U G N A R os termos do Edital em referência, que adiante especifica, o que faz na conformidade seguinte: I – DOS FATOS A…

denominado CONTRATANTE, no contrato firmado com a contratada, respeitosamente Notificar a empresa e cientifica-los da decisão administrativa da contratante pela rescisão do contrato nº 179/10, após análise de defesa apresentada em fls.6155 à 6186, com base no artigo 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8666/93. Posto isso, a Contratante notifica a Contratada com a presente notificação para manifestar-se dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, sobre a…