Análise Da Lei 8666

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 2.1 Gestão de materiais, Terceirização e Licitação 2 2.1.1 Tipos de Licitações previstos na lei.............................................................. 2 2.1.2 Analise Critica 3 2.2 Processos de armazenamento e distribuição de materiais 3 2.2.1 Estoque Minimo 4 2.2.2 Analise de Fornecedores 4 3 LEGISLAÇÃO E UM DIREITO HOSPITALAR 5 4 SISTEMA DE INFORMAÇÃO 6 5 CONCUSÃO 7 6 REFERÊNCIAs 8 . 1. INTRODUÇÃO O trabalho

prestação de serviço. Os estudos que versam sobre o tema enfocam diretrizes da lei 8.666/1993, ressuprimento, alinhamento e tecnologia de informação, entre outros, portanto, faz-se necessário aprofundamento teórico sobre as tarefas que envolvem o gerenciamento de matérias de maneira mais detalhada, com fórmulas e dimensões, estratégias e alternativas no tocante a setorização da área. DESENVOLVIMENTO: A lei n°8.666/1993 o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui…

administração pública lida com recursos públicos e não próprios, foi sancionada a lei 8666/93 que estabelece normas gerais sobre como devem funcionar tais contratos por licitações. O objetivo geral é garantir a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2. Princípios das Licitações Para regulamentar o processo licitatório no país, a lei 8666/93 dispões de alguns princípios a fim de equalizar os…

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA LICITAÇÃO 1 – DOS DADOS DO EDITAL: Edital nº: ° 020/2012-CPL Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Tipo: A de menor preço REGÊNCIA: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20.001.1444/2012 - SEMED Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Construção de Poço Artesiano na Escola Municipal Bernado Sayão, Povoado Riacho do Meio, Imperatriz-MA. Valor estimado para execução da obra é de R$ 202.720,71 (duzentos e dois…

microempresas e empresas de pequeno porte. V Fundamentação: Lei 8666 Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; III - fiscalizar-lhes a execução; IV - aplicar…

municípios e a lei de licitação e diz que a lei 8666 se aplica a esses a cima, eles tem que respeitar. Lei 8666 se aplica a todos a cima é da nacional, quando ex a lei 9784, que se aplica diretamente a administração federal é diretamente a união, não se aplica aos estados, municípios. Quando se aplica só a união é federal - Lei nacional ≠ federal : federal só se aplica a união, não a estados e municípios. Diferente da nacional que se aplica aos quatro citados a cima. Lei nacional é uma

serviços e projetos referenciais e o IBGE fica responsável pela pesquisa mensal de preço, metodologia, e formação de índices. Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui a mediana dos preços de serviços equivalentes do SINAPI como limitador de preços para serviços contratados com recursos do Orçamento Geral da União. A determinação foi mantida nas sucessivas edições de Lei, com pequenas alterações. No ano de 2013, o tema foi suprimido da LDO para 2014 e passou a ser tratado pelo Decreto…

administração pública. Divisão em quatro espécies: Administração Pública Federal Administração Pública Estadual Administração Pública Distrital Administração Pública Municipal ii. Divisão horizontal da administração pública (divisão criada por decreto lei 200/67 – a reforma administrativa). Duas espécies: Direta ou centralizada Indireta ou descentralizada Obs.: A divisão horizontal de administração pública direta e indireta existe em cada parte da divisão vertical, ou seja, existe na…

Licitação elevou-os à Secretária Municipal de Administração, sugerindo a homologação do resultado, com a consequente adjudicação do objeto da licitação à empresa XXXXXXXXXXXXXXX, com fulcro no art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93. Os autos foram remetidos a esta assessoria jurídica para análise do processo licitatório, o que passo a fazer doravante. Primeiramente, é de bom alvitre tecer alguns comentários acerca das particularidades para a contratação de serviços pelo Poder Público…

principais pontos da Licitação perante a visão da Administração Pública. Analisando de forma objetiva os tipos válidos de licitação que estão previstos na Lei 8666/1993. Para o desenvolvimento do tema abrangido por este trabalho, foi utilizado o método de consultas bibliográficas à diversos autores. Conclui-se com este trabalho que a Lei 8666/1993 veio a agregar e auxiliar os negócios jurídicos feitos pela Administração Pública, tornando-os mais justos, transparentes e democráticos. A…