Análise Da Lei 8666

Uguma Mizuta Paulo Moreira da Rosa RESUMO O objetivo deste artigo é a formulação de uma proposta de melhoria do processo de compras para uma Instituição Publica de Ensino Superior do Estado do Paraná. Foram coletados os dados por meio de análise documental para verificar se o planejamento existente na Universidade Estadual de Maringá - UEM é adequado. Aplicou-se um questionário enviado aos centros e departamentos acerca da presença de planejamento tático de compras e se existe…

têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de prestação de Serviços para captação de recursos por excepcional interesse público, no qual se justifica a dispensa de procedimento licitatório, com base no que dispõe o art. 24, inciso II da Lei nº 8666/93, e que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA 1ª. O objeto do presente é a prestação de serviços de consultoria e…

é regulada pela lei 8666/93 e define que todos os entes federados e seus subordinados deverão utilizar a licitação como meio de compra ou contratação de serviços. O artigo 1° da lei menciona as unidades federativas que se submetem ao regime de licitação. Além dos entes que fazem parte da Administração pública direta, os integrantes da Administração pública indireta também se submetem ao regime de licitação, conforme parágrafo único do Art. 1°: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além…

processo decisório; Processo grupal nas organizações: comunicação interpessoal e intergrupal; trabalho em equipe; Planejamento organizacional: Planejamento Estratégico, Tático e Operacional; Processos de Licitação e Contratos: Lei nº 8.666/93e alterações posteriores; Pregão: Lei n° 10.520/2002; Decreto n° 3.555/2000 e alterações posteriores; Decreto n° 5.450/2005 e Decreto n° 5.504/2005; Ética na Administração Pública; Gestão de Pessoas: agregando pessoas (Recrutamento e Seleção de …

Monlevade – MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.401.059/0001-57, isento de inscrição estadual, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, a abertura do Processo Licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, regido pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como pelas condições fixadas neste edital. Para consulta e conhecimento dos interessados, o Edital permanecerá afixado no quadro de avisos no hall de entrada da sede da Prefeitura…

legislativo e judiciário), abre a todos os interessados (questão isonômica – o edital não pode restringir a competitividade), que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório (lei, entre aspas, da licitação - documento mais importante – o edital, primeiro documento produzido – através dele é feita toda análise do processo licitatório), a possibilidade de formularem propostas (encaminhadas pelos interessados) dentre as quais selecionará e acertará a mais conveniente para a…

e 30 1. INTRODUÇÃO O trabalho está desenvolvido, na seqüência, com a metodologia empregada; o referencial teórico, que trata da Função de Controle da Administração Pública e da Contabilidade Governamental; seguindo-se por uma análise dos principais pontos indicados pelos Relatórios e Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas apresentadas anualmente pelo Poder Executivo distrital, com destaque para os aspectos contábeis e de legalidade.

universal método das partidas dobradas. No Brasil, a contabilidade pública advém diretamente da legislação. O principal dispositivo legal é a Lei 4.320/64, embora na sua maior parte ela traga regulamentação orçamentária e financeira — e não patrimonial ou contábil. Está intimamente ligada com a gestão de recursos públicos. Esta área ganhou maior visibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MUNICÍPIO …

ERIC MELO GABRIELA QUEIROZ GABRIELA TEIXEIRA VA N E S S A A Z E V E D O Prof. Vaner do Prado Estrutura do Artigo O artigo está estruturado em 6 seções: 1. Introdução; 2. Traz a síntese do quadro teórico; 3. Metodologia de pesquisa adotada; 4. Análise do sistema de indicadores de desempenho da empresa estudada; 5. Apresenta a proposição e a implementação piloto de um sistema contingencial de indicadores de desempenho; 6. Finaliza o artigo com as conclusões e recomendações para…

Edição 2012 Gabaritando Lei 8.666/93 - FCC • Lei 8.666/93 • 100 Questões Comentadas • 200 Questões Gabaritadas Copyright 2012 – Editora Artejur. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610/98. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização expressa e por escrito dos autores e da editora. Gabaritando Lei 8.666/93 Obra Atualizada até 06-2012 Capa: Davi Editoração Gráfica: Felipe Diagramação: Davi Acabamento: Rodrigo