Antinomia Bobbio

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” 3. “O ordenamento jurídico (como…

Esta resenha trata da obra “Teoria Dell’Ordinamento Giuridico” de Norberto Bobbio publicada em 1982. No Brasil ela foi traduzida por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos e recebeu o nome de “Teoria do Ordenamento Jurídico”. No capítulo 1, intitulado “Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico” Bobbio faz menção a sua obra “Teoria da Norma Jurídica”, em que estudou isoladamente a norma jurídica. Neste novo trabalho, deteve-se ao complexo de normas que constituem o ordenamento…

das minúcias dos atos a eles subseqüentes em textos legais, a fim de dirimir eventuais dúvidas futuras de litígios entre os indivíduos e o Estado, ou ainda entre os indivíduos em sociedade. Temos, então, que compreender o quanto são salutares as antinomias existentes no Direito, pois estas estão presentes no mundo jurídico, cabendo aos que a interpretam e a aplicam, a tarefa de bem reconhecê-las e praticá-las. Deste modo, a coerência não é condição de validade, mas é sempre condição…

Norberto Bobbio no ano de 1989, serve de alicerce até a atualidade para conceituar e compreender o direito, pois sua estrutura de caráter abrangente permite avaliar o direito social em qualquer uma de suas formas, não se limitando em apenas algumas situações. A busca pela definição mais coerente sobre o conceito de Direito é o maior questionamento de Norberto Bobbio, que investe em duas principais possibilidades: as normas, e o ordenamento jurídico. De acordo com os estudos de…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico, pois Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Esta obra estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para Norberto Bobbio, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. A este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. Bobbio coloca, assim, que é inviável…

1- Quais os critérios para a solução das Antinomias? Eles são suficientes? R: a) O critério cronológico: também chamado de lex posterior, é aquele com base no qual, entre duas normas incompatíveis, prevalece a norma posterior: Lex posterior de rogat priori. b) O critério hierárquico: também chamado de lex superior, é aquele pelo qual, entre duas normas incompatíveis, prevalece a hierarquicamente superior: Lex superior derogat inferior. c) O critério da…

Síntese - Norberto Bobbio O autor inicia conceituando antinomia. A antinomia ocorre quando normas de um mesmo ordenamento e com o mesmo âmbito de validade são incompatíveis entre si. Esse âmbito de validade pode ser temporal, espacial, pessoal e material. Há três tipos de antinomias, classificados de acordo com o grau de disparidade entre as normas. Quando duas normas incompatíveis têm o mesmo âmbito de validade, a antinomia é total-total. Nunca nenhuma delas pode ser aplicada sem…

estabelece o que é bom para uma comunidade. ([1] Bobbio, 1996, p. 22 e 23.) Conceito de Direito Natural: O direito natural é aquele que independe da vontade do homem, independe de qualquer criação humana. É aquele que acontece, como o nome diz, naturalmente. Basicamente, fenômenos naturais. As características do direito natural são: sua universalidade; sua imutabilidade; sua atemporabilidade; o fato de não ser posto pelo homem, segundo Bobbio, o jurisconsulto romano Paulo…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um…