Antinomia Bobbio

67* 68* 68 71 O Direito de Asilo na Legislação Eclesiástica ..................................... 75 Kelsen, Bobbio e Bakhtin: um diálogo Introdução ........................................................................................... 93 1. Norma fundamental: a teoria de Kelsen ........................................... 93 2. Norma fundamental: a Explanação de Bobbio .................................. 98 3. Alguns comentários…

internacionais não dispõem de primazia hierárquica sobre as normas de direito interno. A eventual precedência dos tratados ou convenções internacionais sobre as regras infraconstitucionais de direito interno somente se justificará quando a situação de antinomia com o ordenamento doméstico impuser, para a solução do conflito, a aplicação alternativa do critério cronológico (lex posteriori derogat priori)1 ou, quando cabível, do critério da especialidade etc. 1 O princípio…

lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos; (b) a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo; (c) a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real; (d) a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido; (e) a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária. 70 35 16/09/2014 => colide…

01/05) 5.1. Regras de hermenêutica – Conflito aparente de normas(antinomia) – Um enfoque sob o ângulo do “Critério Cronológico” Segundo as lições consagradas do ilustre e renomado jurista italiano Noberto Bobbio: “ A situação de normas incompatíveis entre si é uma dificuldade tradicional frente à qual se encontraram os juristas de todos os tempos, e teve uma denominação própria: antinomia. ( . . . ) Definimos antinomia como aquela situação na qual são colocadas em…

social. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal. Bobbio (1992) aponta quatro dificuldades para a busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira delas seria o fato de que a expressão “direitos do homem” é maldefinível, porque desprovida de conteúdo e, quando este aparece,…

2. Bobbio, o teórico da filosofia do direito No tempo em que lecciona em Camerino, Sienne e Pádua e depois em Turim, Bobbio dedica-se, primacialmente, ao estudo e ao ensino da teoria geral do direito e do sistema jurídico, bem como ao jusnaturalismo e positivismo jurídicos que eram influentes nas faculdades de direito, patente, em obras como Teoria dell’ordinamento giurídico, Turim, Giappichelli (1955), Teoria della norma giurídica, Turim, Giappichelli (1958), Giusnaturalismo e…

juristas tentam modificar a compreensão natural do fenômeno juspositivista, adequando-se as novas necessidades teóricas, a exemplo de Norberto Bobbio, que afirmava que Direito prescritivo jamais poderia ser considerado científico. Scarpelli, por sua vez desloca o direito do caráter científico, atribuindo-lhe natureza política, de controle social. Daí pra frente Bobbio desemboca no estudo da política e Scarpelli, da ética. Após a introdução, agora acerca da abertura da filosofia do…

que ocorreu uma inversão radical da fórmula de Hobbes, todos os Estados são bons (o Estado é bom pelo simples fato de ser Estado), enquanto hoje todos os Estados são maus (o Estado é mau, essencialmente, pelo simples fato de ser Estado).”(Norberto Bobbio - A Era dos Direitos) Tal paradoxo tem gerado o reconhecimento da imperatividade da internacionalização dos Direitos Humanos de modo a sobrepor-se a todos os demais, uma vez que sua efetiva garantia não pode flutuar ao sabor da…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Juídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. Pg. 23 “[...] o direito natural estabelece aquilo que é bom, o direito positivo estabelece aquilo que é util.”. Comentário: O direito natural é definido como o direito que busca estabelecer o que é bom pelo fato de este regular comportamentos que são bons ou maus por si mesmos, fazendo então com que o objetivo do direito natural seja estabelecer o bem e negar o mau. Já o direito…

necessária, haja vista a Lei n. 6.830/80 (norma especial anterior) disciplinar toda a sistemática da execução fiscal e, concomitantemente, aceitar, de forma subsidiária, a aplicação do CPC no que ela for omissa. Abordaremos critérios de resolução de antinomias, questões históricas da LEF sobre garantia e suspensividade dos embargos, diferenciação do título extrajudicial comum e tributário e por fim equiparar pensamentos doutrinários a respeito da incidência ou não da Lei 11.382/06 na…