Analise Lei 9394 96 E Lei 8069 90

de Alta Floresta do Oeste- RO. 1- Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal Nº 551/01, que institui o Plano de Carreira do Magistério e Lei Municipal Nº 885/08 que define a carreira dos demais servidores municipais, Lei Federal Nº 11.350/06, Portaria Nº 2488/11 do MS, para os cargos regidos pela C.L.T., pela Instrução Normativa Nº 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será…

cidadão? Por tudo isso, para enfrentar estes problemas, a educação deve deixar de ser considerada como apenas uma obrigação estatal sujeito às interpretações literais das leis e na prática que sua utilidade cumpra aquilo que já se encontra normatizado no artigo segundo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96): A educação (...), tem por finalidade (...), seu preparo para o exercício da cidadania. (grifo nosso) Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição…

da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. (BRASIL, 1996). A Lei No 10.328, de 12 de Dezembro de 2001 incluiu a palavra “obrigatório” após componente curricular: § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. (Lei no 10.328/2001). Tal alteração visa a sanar as dúvidas a respeito da…

que são desenvolvidos em todo o estado, com a participação dos municípios, tendo como parceiros todos os trabalhadores (Profissionais) da educação, e com a cooperação da comunidade em geral. 2 3 4 1-LEGISLAÇÃO 1.1-EDUCAÇÃO BÁSICA • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) • Plano Nacional de Educação (PNE) 1.2-EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA • Técnico de Nível Médio • PARECERES • Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de…

de colaboração seus sistemas de ensino e os Municípios atuariam no ensino fundamental. No que diz respeito à concepção de crianças como sujeito de direito , na década de 90 foi marcada pela propagação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, a lei nº 8069/90 e a nova lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. A concepção pedagógica sócio construtivista permeava a educação nacional e consequêntemente a Educação Municipal. Por volta de 1995, foi inaugurado o CAIC…

DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XII – GUANAMBI LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, DOCÊNCIA E GESTÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS ANDREIA SILVA PEREIR LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Guanambi - Bahia Fevereiro/2012 ANDREIA SILVA PEREIRA LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade avaliativa apresentada à disciplina Educação Inclusiva, proposta pela professora Sayonara Miranda

brasileiros, mas em escala global. Sendo assim, na busca de facilitar o acesso a uma ordem juridicamente democrática é que surgiu o movimento da justiça restaurativa enquanto método alternativo de solução de conflito. Este movimento tem escopo na década de 90 no Brasil, todavia vale ressaltar que as práticas restaurativas já existiam há muito tempo, mas somente a partir dessa década que a temática ganha repercussão social. A justiça restaurativa a princípio começou como uma tentativa de…

que acolheu Rousseau quando este se encontrava perseguido: Hume - O homem no estado de natureza em Rousseau é Solitário e auto-suficiente - Sobre a liberdade em Rousseau, é correto afirmar: O homem afirma sua liberdade quando obedece a uma lei que prescreve para si mesmo. - Único livro que o pupilo Emílio de Rousseau leria na infância: Robinson Crusoé de Defoe - Com base nos conhecimentos sobre o pensamento político de Rousseau, é correto afirmar: Rousseau faz uma crítica…

eles devem estar garantidos em uma lei especial, como o ECA. (ROSSETTI-FERREIRA, 2000, p. 184). O ECA, na realidade propõe que se pense o cuidar, educar, conviver e se relacionar com a criança por uma nova perspectiva dentro da sociedade. No entanto alguns setores ainda consideram as creches e pré-escolas como depósitos de crianças, para que as mães possam trabalhar. Em Dezembro de 1996, A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), sob o número 9394/96, na seção II,…

especiais prescritas em lei para ocupação de determinados cargos. 2.4. Todos os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no presente Edital formarão um cadastro reserva podendo ser convocados de acordo com a conveniência e necessidade do Município, durante o prazo de validade do Concurso. 2.5. Para os cargos do Quadro do Magistério, haverá prova escrita e de títulos, com os seguintes valores de pontuação e condições: a) a prova escrita, com questões objetivas, valerá 90…