ARQ CONC 680

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE- RO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 01/2015
COM ALTERAÇÕES DA ERRATA II
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste, RO, através do Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo Nº 1027/2013 tornam público que realizarão seleção através de concurso público para provimento de cargos e cadastro reserva do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste- RO.
1- Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal Nº 551/01, que institui o Plano de Carreira do Magistério e Lei Municipal Nº 885/08 que define a carreira dos demais servidores municipais, Lei Federal Nº 11.350/06, Portaria Nº 2488/11 do MS, para os cargos regidos pela C.L.T., pela
Instrução Normativa Nº 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda – ME, conforme CONTRATO Nº
02/14. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.
2- Dos Cargos: são os detalhados no anexo I.
2.1 – Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei.
2.2 – Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Superior deverão apresentar carteira de registro profissional, sempre que exigido em lei para o exercício do cargo.
3 – Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos são as constantes do anexo II deste edital.
4 – Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta
Floresta do Oeste, à exceção dos cargos de Agente Comunitário de Saúde que serão contratados sob o regime da CLT.
5 – Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.