Llegislação da educação no tocantins

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apontar a legislação da educação no Tocantins sua organização o os programas que são desenvolvidos em todo o estado, com a participação dos municípios, tendo como parceiros todos os trabalhadores (Profissionais) da educação, e com a cooperação da comunidade em geral.

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4 1-LEGISLAÇÃO

1.1-EDUCAÇÃO BÁSICA

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) • Plano Nacional de Educação (PNE)

1.2-EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

• Técnico de Nível Médio

• PARECERES

• Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

• Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.

• Parecer CNE/CEB nº 40/2004. Trata das normas para execução de avaliação, reconhecimento e certificação de estudos previstos no Artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDB).

• Parecer CNE/CEB nº 39/2004. Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

• Parecer CNE/CEB nº 16/99. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

• Parecer CNE/CEB nº 17/97. Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional.

• Parecer CNE/CEB nº 02/97. Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

• RESOLUÇÕES

• Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008 Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio

• Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008 Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do