Analise Lei 9394 96 E Lei 8069 90

e colocadas em instituições para deficientes, agora têm o direito garantido por lei de frequentarem a mesma escola das crianças tidas como “normais”. Assim, crianças que apresentam diferentes déficits, sejam eles temporários ou crônicos, graves ou leves, devem ser inseridos no ensino regular. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96, garante que: Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede…

Constituição, em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8069\90, entre os direitos estavam o atendimento para as creches, sendo para as crianças de 0 a 6 anos. Constitucional um texto define claramente o direito da criança de 0 a 6 anos de idade e o dever do Estado. Em um debate em sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se estendeu até as décadas de 90 não tendo a aprovação da LDB, a lei maior, o Ministério da Educação em parceria com…

PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Frente a estas mudanças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, destaca como um direito da criança, o atendimento em instituições. Desse modo, a Educação Infantil, na modalidade Creche, que ainda não fazia parte neste âmbito de discussões passa a constituir a primeira etapa da educação básica. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9394/96 (BRASIL, 1996), a Educação Infantil, tem como finalidade o desenvolvimento…

Atualidades e Aspectos Políticos: País, Estado do Paraná e Município de Luiziana e Geografia do País, Estado do Paraná e Município de Luiziana. 04- CONHECIMENTO ESPECÍFICO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Conhecimentos Específicos: Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município Luiziana-Pr; Noções básicas de portaria, decreto, ofício, arquivo; edital, comunicação interna, protocolo, arquivos, elaborar e datilografar cartas, atas, circulares, tabelas, gráficos,…

Geração de disquete da matrícula inicial; Elaboração do horário das aulas; Elaboração do livro ponto dos professores; Análise dos documentos apresentados para deferimento das matrículas pelo diretor; Organização do arquivo ativo do período letivo em curso ( pastas individuais, com documentação dos alunos); Levantamento de alunos com disciplinas em dependência; Análise de currículos de alunos transferidos sujeitos à realização de adaptações ou integralização de currículo; …

regida pelo Estado, controlando o orçamento, estabelecendo políticas, entre outros, mas o Estado não está só, a nova LDB responsabiliza a família no processo de educar, e o professor com articulados desse processo. ASPECTOS PRESSUSPOSTOS DA ANÁLISE/ CONHECIMENTO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA ESCOLAR • Estrutura de produção do ensino aprendizagem na forma escolar • Trabalho coletivo e o planejamento escolar institucional • O professor como agente da educação…

relacionados à teoria pedagógica e ao ensino, procede uma análise crítica da Resolução que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais e discute suas insuficiências e limites em relação à definição do sistema de formação de educadores e à orientação das práticas formativas. Mostra a intencionalidade que está por detrás da Resolução do CNE mediante uma interpretação de seus antecedentes históricos e ideológicos. Será possível também fazer uma análise crítica-reflexiva sobre os fatores teóricos…

matrícula inicial; Organização das turmas; Ensalamento dos alunos; Preparação dos livros registro de classe; Elaboração do horário das aulas; Elaboração do livro ponto dos professores; Análise dos documentos apresentados para deferimento das matrículas pelo diretor; Levantamento de alunos com disciplinas em dependência; Análise de currículos de alunos transferidos sujeitos à realização de adaptações ou integralização de currículo; Informação à equipe pedagógica do estabelecimento da…

colaboração com o Distrito Federal, os estados e os municípios. A educação brasileira possui dois níveis de ensino: a Educação Básica composta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e o outro nível é Superior. A LDB nº 9.39496 é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional de caráter democrático e participativo.

e do adolescente (ECA, Lei Federal 8069/90) entre os direitos estava o atendimento das crianças até 6 anos de idade. Foi a primeira vez que legalmente foi feita a referência a direitos específicos das crianças. Também pela primeira vez, um texto constitucional define claramente como direito da criança de 0 a 6 anos de idade e dever do Estado, o atendimento em creche e pré-escola. (CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 1995, p. 17 e 18). Logo depois surgiram os debates em torno da Lei de…