Analise Lei 11 343

PROCEDIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS LEI Nº 11.343/06. PROCEDIMENTO PRELIMINAR: Os arts. 50 a 53 tratam da fase de investigação criminal (pré-processual). Diz a lei que "ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado", tal como determina o art. 5º., LXII da Constituição Federal. A novidade é que se exige, também, que seja “dada vista ao órgão do…

pública em nosso país, ocasionando, em consequência do mesmo, diversos debates e certa preocupação por parte das autoridades competentes em relação aos usuários dessas substancia consideradas ilícitas, causadoras de doenças psíquicas e física. A nova lei de drogas surgiu no mundo jurídico no dia 08 de outubro de 2006, trazendo com ela uma nova forma politica de prevenção ao uso das drogas, de reinserção social e assistência ao usuário, porém obteve inúmeras divergências doutrinarias a…

Figura 2 - Participação de PCHs na matriz energética [Fonte: ANEEL] ....................................... 8 Figura 3 - Etapas de uma PCH ................................................................................................... 11 Figura 4 - Visão Multidisciplinar do empreendimento PCH ........................................................ 13 Figura 5 - Etapas de Registro para Regularização e Operação.................................................. 14 …

uma pena, não tem em si uma justificação, pois é excepção à regra e viola os direitos e liberdades fundamentais. Sendo o proponente do tema Investigador criminal de carreira, acha ser pertinente trazer à reflexão uma análise em torno do tema, porquanto a falta de claridade da lei pode causar aos magistrados do MP sérias dificuldades em tomar o rumo certo nos procedimentos seguintes ao despacho de abstenção de acusação. Na sua abordagem, propomo-nos a trazer à ribalta uma série de…

nesta caminhada. AGRADECIMENTOS XXXX XXXXX RESUMO Este trabalho trata das possibilidades de relativização do instituto da coisa julgada, utilizando como meio de pesquisa a lei, a doutrina e a jurisprudência. A problemática surge com a existência de duas correntes no Direito Processual Civil Brasileiro, uma defendendo a possibilidade de relativização do instituto e outra prezando pela segurança jurídica em…

.............................................................................................................................3 Fase 1 – Análise da evolução da população residente do Concelho de Lisboa e da Freguesia da Graça, entre os anos de 1900 e 2011. ..........................................................................................4 Fase 2 – Análise e cartografia, ao nível da subsecção estatística, algumas variáveis e indicadores relativos aos Censos de 2011: população…

pearson ‫­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ﺣﺴﺤﺴﺎﺱ‬ ‫ﻳﺎ‬ Prentice Robert L. Companion Website Siste com material de apoio para professores e alungs  ANALISIE DE CIRCUITOS 10a Edição  Robert L. Boylestad I NTR p D U ÇÃO À ANALISE DE CIRCUITOS 10° Edição Tradução: José Lucimar do Nascimento Engenheiro eletrônico e de telecomunicações (PUC­MG) Especialista em sistemas de controle (UFMG) Professor do CETELFIEMG­MG Revisão Técnica: Antonio Pertence Júnior Engenheiro…

DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0026530-85.2013.8.19.0000 Representante: EXMº SR. PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. Representado: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013, de 09/05/2013, promulgada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Alto que versa sobre o julgamento do Chefe do Poder Executivo municipal em infrações político-administrativas. Pedido de medida…

um filósofo grego, aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande.2 Seus escritos abrangem diversos assuntos, como a física, a metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia e a zoologia. Juntamente com Platão e Sócrates(professor de Platão), Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental. Em 343 a.C. torna-se tutor de Alexandre da Macedónia, na época com 13 anos de idade, que será o mais célebre…

assinale a seguir a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. Com a implantação do CAR, a averbação no Registro de Imóveis passou a ser facultativa. b. Ao cadastrar imóveis no Sicar é feita a averbação da reserva legal. c. O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) desobrigou a averbação à margem da matrícula do imóvel. d. Ainda existem casos em que a averbação é obrigatória, como na emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA). Questão 5 Ainda não respondida Não avaliada Marcar…