Analise Das Formas Exegese

Fabreguettes definiram: hermenêutica é a teoria da interpretação das leis.”(p.03) “Descobertos os métodos de interpretação, examinados em separado; [...] nada resultaria de orgânico, de construtor, se os não enfeixássemos em um todo logico, [...]. A analise suceda a síntese. Intervenha a hermenêutica, a fim de proceder à sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.”(p.04) APLICAÇÃO DO DIREITO “A aplicação do Direito consiste…

tradicional ou clássico foi adotado pela chamada Escola Exegese. O pensamento predominante da Escola era codicista, de supervalorização do código. Não haveria qualquer outra fonte jurídica, além do código, o interprete não deveria pesquisar o Direito na organização social, politica ou econômica. A sua função limitava-se ao estudo das disposições legais. O código era considerado absoluto com regras para qualquer problema social. O principal objetivo da Exegese era o de revelar a vontade…

obra. Por isso, a interpretação literária trata a obra literária como um ser autônomo e que somente pode ser interpretada por meio da análise textual. Nesse aspecto o realismo da interpretação literária se assemelha muito a perspectiva científica pela sua objetividade operatória, por sua concepção estática, a sua ausência de sentido histórico e pelo seu rigor da análise. Para exemplificar essa semelhança, Palmer afirma que a interpretação literária é encarada como uma dissecação…

poder, os modos de formação e manifestação da vontade política, os órgão de que esta carece e os actos em que se concretiza”2 O Direito Civil é, pois, o ramo do direito destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se forma entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. É o direito comum a todas as pessoas, por disciplinar o seu modo de ser e de agir, sem quaisquer referências às condições sociais ou culturais. Rege as relações…

interpretar, pois deverá o intérprete buscar a vontade da lei, ou deverá reconstruir a vontade exclusiva do legislador? Na Antigüidade o pensamento religioso era muito influente, e repercutia na sociedade, nos costumes e, também, no Direito. Dessa forma, pensavam que a interpretação das normas deveria, tão somente, buscar a vontade da lei, que não era mera criação dos homens, mas fruto do pensamento divino. Assim, as leis, naquela época, se tornaram rígidas e imutáveis, e esse…

uma vez que as decisões devem ser extraídas da norma. Caso contrário, ter-se-ia uma verdadeira criação normativa por agente público não representante da sociedade, em clara ofensa ao princípio da separação de poderes. José Maria Arruda arrola as formas política, jurídica e moral e teleológica do decisionimo de Schmitt: O decisionismo político, que atribui centralidade ao problema da soberania (quem decide), rechaçando qualquer princípio que recorra à discussão racional como fundamento…

conjunto de regras, como um instrumento de governo, é sempre mutável. São três as escolas presas ao estrito legalismo ou dogmatismo, que foram manifestação do positivismo jurídico: a Escola de Exegese, a Escola dos Pandectistas e a Escola Analítica da Jurisprudência, todas surgidas no século XIX. Escola da Exegese Surgiu na França. Era constituída pelos comentadores dos códigos de Napoleão. Fundava-se na construção da perfeição do sistema normativo. Via na lei escrita a única…

CONSTITUIÇÃO Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. O hermeneuta, levando

Roteiro de Estudo e Questionário 1: Escola da Exegese Texto fonte: NEVES, Castanheira. Escola da Exegese. In: NEVES, Castanheira. Digesta: escritos acerca da história do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei…

distinguem a “antiga” da “nova” história. [...] começou a privilegiar toda a “atividade humana.” O historiador Peter Burke propõem uma maneira nova de encarar e analisar os fatos históricos sob múltiplos aspectos e de forma integrada com os fatos socioeconômicos. A nova história vista de forma não linear, mas sim problematizante. 19 “Outra tendência dos operadores do legalismo no meio acadêmico era a desconsideração a uma história das instituições que possibilitasse, na formação dos…