Ana Carolina Brochado Teixeira

Advogado Editora, 2010. p. 173-188 LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. 190 p. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil-constitucional. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de Teoria Geral do Direito Civil. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011. p. 35-58. MATTOS NETO, Antônio José de. Estado de Direito Agroambiental Brasileiro. São Paulo: Editora…

PEIXOTO TERRA ABRAAO FERREIRA DE SOUZA ABRAAO MOURA DE OLIVEIRA ROSA ABRAHAO DA SILVA MONTEIRO CHAGAS ACACIO CARVALHO DA MOTA ACACIO DO NASCIMENTO SENCADES JUNIOR ACACIO FELIPE DA SILVA ACACIO SANCHES DE FREITAS ACICLEITON BARBOSA CAMELO ACIR DA SILVA TEIXEIRA ACYR BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR ADAIL RICARDO DOS PASSOS JUNIOR ADAILTON ANTONIO AZEVEDO ADAILTON BARBOSA DE MELO ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS Inscricao Portugues Geografia do RJ Sociologia de Informatica nota Objetiva Redacao…

declara a universalidade dos direitos, mais se ocultam as diferenças que essa ordem social gera. A Constituição de 1988 consagra a proteção à família no art. 226, compreendendo tanto a família fundada no casamento como as uniões de fato. Conforme Teixeira (2006,p.78), “há muito, o país sentia necessidade de reconhecimento da célula familiar, independentemente da existência do matrimônio”. Ainda conforme a autora, a família não se funda necessariamente no casamento, o que significa…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAMPO GRANDE/MS – 2014 CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Monografia apresentada à Comissão julgadora da

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAMPO GRANDE/MS – 2014 CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Monografia apresentada à Comissão julgadora da

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de vontade, poderíamos simplesmente invalidá-la, visto que ela cumpre os requisitos de sua validade, que são: agente capaz, objeto jurídico não proibido pelo Direito e forma prescrita em lei? As autoras Maria de Fátima Freire de Sá e Ana Carolina Brochado Teixeira sustentam que não, visto que a declaração foi feita com a específica finalidade de evitar uma possível transfusão de sangue e invalidá-la significaria violar a autonomia do paciente. Em artigo publicado, ela aduz: “A…

para a presença de lei, mas a regulamentação jurídica específica de um modo particular de ser da regulamentação legal é que pode dificultar o livre desenvolvimento da personalidade (tradução dos autores). Neste sentido, a professora Ana Carolina Brochado Teixeira (2010), citando o professor Casabona, discorreu sobre o princípio da autonomia, em seu aspecto patrimonial e existencial, para dizer que: A autonomia consiste no autogoverno, em manifestação da subjetividade, em elaborar…

rentável tocou ao varão e ele pretendia revisar judicialmente o valor dos alimentos porque enfrentava uma crise financeira e a alimentanda havia se formado em curso superior.37 Alimentos compensatórios também foram admitidos pela juíza de direito Ana Maria Gonçalves Louzada, titular da 3ª Vara de Família de Brasília, no Distrito Federal, na ação de alimentos compensatórios n.2008.01.1.150839-4, onde os alimentos compensatórios foram fixados no valor liminar de 250 salários mínimos…

de vontade, poderíamos simplesmente invalidá-la, visto que ela cumpre os requisitos de sua validade, que são: agente capaz, objeto jurídico não proibido pelo Direito e forma prescrita em lei? As autoras Maria de Fátima Freire de Sá e Ana Carolina Brochado Teixeira sustentam que não, visto que a declaração foi feita com a específica finalidade de evitar uma possível transfusão de sangue e invalidá-la significaria violar a autonomia do paciente. Em artigo publicado, ela aduz: “A…