Ana Carolina Brochado Teixeira

restrição contida na Lei 8.971/94 (que delimitou a união estável ao concubinato puro), sanou a vaguidade da Lei 9.278/96, bem como prestigiou o entendimento que já vinha sendo adotado pela jurisprudência pátria. Neste sentido, afirma José Carlos Teixeira Giorgis22: “Relembre-se que se construiu na jurisprudência brasileira o entendimento de que o concubinato dizia apenas com uniões clandestinas ou adulterinas, enquanto companheirismo seria a união ostensiva entre pessoas…

OLIVEIRA SOUSA ADESIMO SENA DO AMARAL ADESIO JOSE DOS SANTOS ADEVAL ALMEIDA DA SILVA JUNIOR ADIANE DA CRUZ DE OLIVEIRA ADIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADIANY AGUIAR LIMA ADIEL ABNER BATATA DA SILVA ADIEL ALMEIDA MONTEIRO ADIEL CONCEICAO DE ANDRADE ADIEL TEIXEIRA DE SOUSA ADIEL VITOR SANTOS SILVA ADIELITOM JONAS BEPPLER ADIENE SILVA ARAUJO ADIJACI PEREIRA DO NASCIMENTO ADILA DIAS DE JESUS ADILEIA PEREIRA DE JESUS ADILEIDE KARINA SILVA DE JESUS ADILIO DE JESUS SANTOS ADILLA ROSANA MATOS DE LIMA…

efeitos jurídicos pelo direito de família e jamais pelo direito das obrigações, cuja incidência degrada sua dignidade e das pessoas que a integram”. 36 -A Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social, p. 110. 37 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, Guarda e Autoridade Parental. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005. p. 09. 38 LOBO, Paulo Luiz Netto. Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do Numerus Clausus, Porto Alegre: Revista…

Magistratura Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Autora e Coordenadora Mariá Brochado ................................................ Preço: R$ 65,00 Páginas: 360 ISBN: 978-85-7626-577-1 Curt Trennepohl e Terence Trennepohl ................................................ Preço: R$ 99,00 Páginas: 556 ISBN: 978-85-7626-706-5 Resumo de Direito Ambiental Jair Teixeira dos Reis ................................................ Preço: R$ 46,90…

REsp n. 757411, 4ª T, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/11/2005. Votou vencido o Ministro Barros Monteiro, que dele não conhecia. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro relator”. (TEIXEIRA; RIBEIRO, 2008, p. 40/41). Para desmistificar a ideia de indenização por abandono afetivo necessário se faz enfrentar algumas questões: A primeira delas é saber se a conduta do pai que simplesmente despreza seu filho afetivamente,…

Revista IOB de direito de Família – Porto Alegre: Síntese, v.1, n.1, Julho 1999. Vol. 9, n. 49, agosto/setembro 2008. FUJITE, Jorge Shiguemitsu. Guarda Compartilhada: Um passo à frente em favor do filhos. Editora Método 2009. GIORGIS, José Carlos Teixeira. A guarda compartilhada. Disponível em: Acesso em: 20 de setembro de 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – 6, Edição. Vol. VI. Direito de Família. Editora Saraiva, ano 2009. GRISARD FILHO, Waldyr.…

dentre eles o casamento. Portanto, o laço matrimonial passa a ser um instrumento que deva ser capaz de propiciar um ambiente adequado à promoção da dignidade e a concretização da felicidade dos pretensos integrantes da relação familiar. Ana Carolina Brochado Teixeira, concluindo acerca da repersonalização e funcionalização, dispõe que: “Atualmente, independente de deter ou não patrimônio, a pessoa passa a ter relevância ímpar para a ordem jurídica, a partir do momento em que sua…

tutela)42. Ocorre, porém, que esta orientação não pode ser generalizada: primeiro, não é unânime no próprio direito italiano43; prevalece tanto no direito francês44, quanto Anais do xix Encontro Nacional do Conpedi, Fortaleza, 2010, p. 8136; Ana Carolina Brochado Teixeira/Renata de Lima Rodrigues, “Aspectos gerais dos direitos da personalidade”, in Manual de Teoria Geral do Direito Civil, Del Rey, 2011, p. 229. 37 Nesse sentido, P ontes de M iranda , Tratado de Direito Privado, vol. vii…

Ganahl. Malden: Polity, 2012. MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Estado Plurinacional e direito internacional. Curitiba: Juruá, 2013. MARRAMAO, Giacomo. La passione del presente: Breve lessico della modernitá-mondo. Torino: Bollati Boringhieri, 2008 TEIXEIRA, Ludmila; NUNES, Dierle. Acesso à justiça democrático. Gazeta Jurídica, 2013. RESTA, Eligio. Diritto Fraterno. Roma, Bari: Larteza, 2006. Nome: Democracia Consensual Nível: Mestrado acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 60 Créditos:…

podem ser reconhecidos como união estável, pela principal falta de objetivo comum em constituição de uma família, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Resp. 474962/SP, decisão proferida pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, da 4 ª Turma, julgado em 23/09/2003. No que tange à expressão “duradoura”, considera-se aquela relação que se estabelece por tempo razoável o bastante para caracterizar a intenção de constituir família, não se falando mais no lapso…