Ana Carolina Brochado Teixeira

José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da Justiça Eletrônico - Poder…

Ordenações Filipinas permitia que a mulher casada reivindicasse bens doados por seu marido à sua barregã, “mulher que vive de modo marital com outro homem mas não é casada”, ou a outra mulher pela qual ele nutrisse afeição carnal. As Consolidações de Teixeira de Freitas e de Carlos de Carvalho faziam previsões no mesmo sentido, ou seja, permitiam à mulher casada reivindicar os bens doados por seu marido à sua concubina. Por fim, o Decreto nº 2.681, de 7 de dezembro de 191216, que…

Problemas atuais de Bioética. 7 ed. São Paulo: Loyola, 2005. p. 297. 32 CHEDID, 1998, p. 20. 33 “A endometriose é um processo benigno caracterizado pela presença de glândulas endometrais e estroma fora da musculatura e cavidades uterinas”. GRATÃO, Ana Angélica et al. Fertilização in vitro. In: Passos, Eduardo Pandolfi; FREITAS, Fernadno; CUNHA FILHO, João Sabino L. Rotinas em infertilidade e contracepção. Porto Alegre: Artmet, 2003, p. 159. espermatozóides; c)…

67, Nº 21, QD 179, NúCLEO 4, CJ. NOVA CIDADE AV. FRANCISCO QUEIROZ, 458 RUA VII, 244 CJ. MANOA AV. MAX TEIXEIRA, 3511 LOTE A RUA A, Nº 7 QUADRA B AV. MARGARITA, 09 CJ NOVA CIDADE RUA A 11, 97 RUA 1, Nº 20 AV. FRANCISCO QUEIROZ, 03 RUA COR. CYRILLO NEVES, 1010 GALPÃO G4 AV. BRASIL, 156 AV. BRASIL, 2231 AV. BRASIL, 2691 ALAMEDA COSME FERREIRA, 386 AV. SILVES, 215 AV. BURITI, 5800 AV. PEDRO TEIXEIRA, 2200 AV. DOM PEDRO, 631 RUA PADRE MONTEIRO DE NORONHA, 200 RUA VISCONDE DE UTINGA, 02 PQ…

fundamental, dando efetividade aos valores constitucionais, especialmente à dignidade da pessoa humana. Naquelas a confiança é concretizada pelo afeto, enquanto nestas, consubstancia-se através das especificações da boa-fé objetiva. Segundo lição de Teixeira (2009, p.38),: O principio da afetividade funciona como um vetor que reestrutura a tutela jurídica do Direito de Família, que passa a se ocupar mais da qualidade dos laços travados nos núcleos familiares do que com a forma através…

na educação de seus filhos. Não se limita a atribuição dos pais a autoridade herdada de uma sociedade cujas raízes se encontram nos moldes patriarcais, a eles também cabe a afetividade e a educação em sua forma plena. De acordo com a psicóloga Ana Maria Iencarelli: Toda criança precisa de mãe, mas nem sempre da sua mãe. Uma mulher pode até ser uma boa mãe operacional (limpar, alimentar e colocar no berço para dormir), e, no entanto, não conseguir ser uma mãe, saudavelmente,…

brasileira 1 Trabalho desenvolvido com a colaboração de pesquisadores do Instituto Ideias, notadamente o doutorando Eduardo Mendonça e o mestrando Thiago Magalhães Pires. Agradeço a ambos pela contribuição valiosa. Sou grato, igualmente, à Professora Ana Paula de Barcellos, pela leitura atenta e sugestões importantes. O texto se beneficia, muito intensamente, de minha interlocução com Letícia de Campos Velho Martel, de quem fui orientador de doutorado, bem como da pesquisa e das…

Jhoni Brochado dos Santos RGU: 07100342 Petrópolis, maio de 2011. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTEÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Monografia (trabalho de conclusão de curso), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis-UCP como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito. Jhoni Brochado dos Santos

adolescente, além 91 GONDIN, Frederick. Alienação parental: a improbidade de inciso III do artigo 6º da lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (lei da alienação parental). Pai legal. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2013. 92 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Alienação Parental: aspectos práticos e processuais. Civilística, São Paulo, ano 2, n. 1, 2013. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2010. 51 disso, devem ser proporcionais e adequadas…

LUCIANA ARAÚJO REIS MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES THIAGO GOMES EIRÃO SEÇÃO DE PESQUISA MARCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA BERGMAN HOLIDAY ANANIAS BOMFIM SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA Apresentação As Seções de Pesquisa, de Biblioteca Digital e de Pesquisa de Jurisprudência elaboraram a Bibliografia e Jurisprudência Temáticas sobre “Antecipação de parto de feto inviável”, com o objetivo…