serafim e seus filhos

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por ser o criador e sustentador de todas as coisas.
Agradeço à minha família por seu apoio e incentivo, notadamente nas pessoas de meu pai Edison Estivalete Bilhalva, minha mãe Miriam Acquolini
E

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SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO............................................................................................9

2.

LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO.........................................12

2.1.

O Brasil Como Estado Laico.......................................................................12

2.2.

Liberdade de Consciência...........................................................................18

2.3.

Liberdade de Religião..................................................................................19

2.4.

Liberdade de Crença...................................................................................21

2.5.

Liberdade de Culto.......................................................................................22

2.6.

Liberdade de Organização Religiosa...........................................................24

3.

LIBERDADE RELIGIOSA EM COLISÃO COM DEMAIS DIREITOS

FUNDAMENTAIS....................................................................................................26
4.

SITUAÇÕES CONCRETAS..........................................................................33

4.1.

Paciente Consciente e Capaz.......................................................................35

4.2.

Paciente Inconsciente....................................................................................46

4.3.

Paciente Criança ou Adolescente..................................................................53

5.

CONCLUSÃO.................................................................................................61

6.