Acessão Questões Objetivas

tais bens estão presentes nas relações entre os cidadãos, logo, obter o devido conhecimento sobre isso é necessário afim de que a tutela de direitos que envolvem essa questão sejam respeitados. Destarte, o escopo do presente trabalho é explanar as questões relevantes que giram em torno desse assunto. A princípio, é importante esclarecer que, para que um bem seja objeto de uma relação jurídica, o mesmo deve apresentar três características essenciais: idoneidade para…

certa não pode ser obrigado a receber outra ainda que mais valiosa ( Art. 313 CC ), e não pode exigir do devedor outra coisa mesmo de valor inferior. A entrega do objeto diverso do prometido importa em modificação da obrigação, denominada novação objetiva (DO OBJETO ) que só ocorre havendo o consentimento de ambas as partes. A coisa deve ser entregue com todos os seus acessórios, se a coisa certa se perder antes da tradição e sem culpa do devedor a situação se resolve para os…

Na imunidade Constitucional a incidência nem deve ser cogitada pelo legislador, portanto, sequer ser expressa em lei, não ocorrendo por conseguinte o fato gerador. Refere-se a certas pessoas imunes (imunidade subjetiva) ou coisas imunes (imunidade objetiva). Podendo a imunidade ser mista também, quando incidir sobre os dois casos ao mesmo tempo. O Legislador constituinte originário, em homenagem ao princípio da função social da propriedade, optou por imunizar ao ITR as pequenas glebas…

século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entre os modernos há duas teorias importantes: Teoria de Savigny (subjetiva): A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e…

assemelha ao ato ilícito do CC 186, assim considerado pela lei para fins de reparação de dano por ele causado. O ato abusivo pode, até, não causar dano e nem por isso deixa de ser abusivo. A ilicitude do ato cometido com abuso de direito é de natureza objetiva, aferível independente de dolo ou culpa....”. Proteção Específica da Propriedade – Essa proteção é assegurada através da ação de reivindicação, de natureza real, tendo por finalidade a retomada da coisa do poder de quem quer…

Objeto do direito de propriedade; 7.4. Restrições ao direito de propriedade; 7.5. Noções de patrimônio. 8. Aquisição da propriedade; 8.1. Propriedade móvel e imóvel. Princípios gerais; 8.2. Aquisição da propriedade imóvel pela transcrição. 8.3. Acessão; 8.4. Usucapião; 8.5. Aquisição pelo direito hereditário. 9. Ação reivindicatória; 9.1. Juízo possessório e juízo petitório. Tutela da propriedade; 9.2. Ação reivindicatória; 9.3. Ação declaratória; 9.4. Ação negatória; 9.5. Outros meios de tutela

propriedade imóvel livre de foro, vínculos, pensões ou ônus. Maria Helena Diniz “A propriedade imobiliária é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem imóvel por natureza, por acessão física artificial ou intelectual e por determinação legal e de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. Características da Propriedade Imobiliária São características da propriedade imobiliária: " É absoluta: a propriedade é um…

procurado estudar esse novo Código com a melhor boa vontade e tenho encontrado alguns dispositivos que chegam até a me comover, como as Disposições Gerais sobre os contratos, quando aludem expressamente à função social dos contratos e à boa-fé objetiva. Tenho lido, com emoção, dispositivos importantes sobre a posse social, a função social da posse e a questão da função social da propriedade. Em suma, há avanços significativos que devemos aplaudir e elogiar. Há distorções, desvios de rumo, é

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…

NOME DO ALUNO:­­­­­­­­­­­­­­­ NOME DO ALUNO:­­­­­­­­­­­­­­­ A presente atividade avaliativa é composta de 38 (trinta e oito) questões, sendo: I) 32 (trinta e duas) com respostas em múltipla escolha (valendo 1,0 ponto cada) II) 6 (seis) questões abertas (valendo 3,0 pontos cada). Esta atividade poderá ser desenvolvida individualmente ou em dupla. As questões abertas têm por finalidade mensurar o entendimento e o raciocínio do aluno. A linguagem deve ser CLARA, CONCISA, TER COESÃO…