Acessão Questões Objetivas

possui uma carga normativa maior, vinculativa da própria atividade do magistrado. As cláusulas gerais tendem a ser tão poderosas que passam a ter natureza principiológica. Conceito Aberto - família; risco; justa causa Cláusula Geral - Boa fé objetiva; função social Princípio - Norma estrutural, mandamento de otimização Obs. A emancipação não antecipa a maioridade penal, 18 anos, menor pode falir, mas não comete crime falimentar, comete ato infracional. Menor poderia ser preso…

TEORIA GERAL DO CRIME QUESTÕES PARA ESTUDO – AVALIAÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE 1. QUAL O CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA? É o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Trata-se de um sujeito de direito, com personalidade jurídica própria. 2. QUAL A CORRENTE QUE NEGAVA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA, OU SEJA, REJEITAVA SUA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO? As teorias negativistas. 3. QUAL A CORRENTE QUE ADMITIA A EXISTENCIA DA

Nessa hipótese, tem-se a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo artigo 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser direta, indireta e inversa. PROCEDIMENTO DE ENSINO Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de…

Exercício – Questões Objetivas Parte III – Instituições Jurídicas Capítulo II – A Propriedade 01. Sobre o direito de propriedade nos direitos romano e germânico, podemos AFIRMAR: a) O direito romano separava a posse do domínio, ao contrário do direito germânico, onde uma e outro se confundiam. b) No direito germânico, como posse e domínio não se apartavam, sendo a posse, aliás, considerada uma exteriorização da propriedade, a mesma só poderia ser violada quando também violado…

respeitar o direito real do usufrutuário. No caso concreto aplica-se também que se trata de posse originária caracterizada pelo esbulho. Como Eduardo nada comunicou a Teresinha,pode-se dizer que a posse também é injusta e clandestina. 2)Questão objetiva 01 - (OAB 2009/1) Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que: A) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido. B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas…

previsto entre os artigos 79 ao 103 (Lei 10.406 de 10/01/2002). Neste trabalho, temos o objetivo de abordar e trazer conhecimento, questões relativas ao objeto das relações jurídicas, faremos alusão à classificação dos bens, na divergência doutrinária que há quanto ao conceito de “bem” e “coisa” e desenvolveremos uma pesquisa no intuito de elucidar questões inerentes ao nosso tema. Por final, trataremos dos bens fora do comércio e bem de família em sua totalidade. O…

como simples detentores o locatário, o comodatário, o mandatário, o depositário, etc., pessoas que apenas tem poder físico sobre determinadas coisas; não admite a posse por outrem. e) Jus Possessionis (Juízo Possessório): significa a análise das questões para fim imediato da definição de quem tem direito a proteção interdital, ou seja, diante do conflito imediato quem terá direito às ações de conflito interdital. É o direito fundado no fato da posse, neste aspecto externo. Servia para…

Sergio de Goes Barbosa Barra do garças 2013 1. Introdução O serviço social enquanto profissão criada para cumprir determinadas tarefas na sociedade capitalista, passa por um momento de ascensão no setor profissional, fruto da questões sociais que cada vez mais vem crescendo no país. a crescente burocratização e modernização do aparato que visa colocar em prática as políticas desenvolvidas dentro do aparelho do Estado e das empresas privadas acabam exigindo uma…

Edificação ou parcelamento compulsório 11 – Desapropriação 12 – Processo administrativo 13 – Responsabilidade civil, penal e administrativa 14 – Improbidade administrativa 15 – Controle da administração Provas: com consulta impressa, questões objetivas / subjetivas. 15/02/2013 SERVIÇOS PÚBLICOS DOMÍNIO ECONÔMICO (art. 170 a 174 CF) - Próprio dos particulares - Fundamentos: - Valorização do trabalho humano - Livre iniciativa - Princípios: art. 170 CF [pic]…

disposições específicas desses institutos. As referências ao Estatuto da Cidade far-se-ão presentes com bastante frequência, por ser esse o diploma infraconstitucional responsável pela regulamentação dos arts. 182 e 183 da Constituição Federal. As questões de ordem social também serão tratadas, especialmente aquelas relacionadas às políticas de urbanização, ao direito de acesso à moradia para pessoas de baixa renda e à regularização de áreas de favelas e ocupações irregulares. Por fim,…