Acessão Questões Objetivas

remoção do perigo. Contudo, não causam direitos, mas sim deveres, como o dever de reparar o dano. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Negócios jurídicos Conceito A teoria objetiva de Bülow, aprovada pela grande maioria dos civilistas, determina que o negócio jurídico baseia-se na “autonomia de vontade das Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br …

normas jurídicas, determinando seu modo de aplicação e entendimento no vácuo de atuação. Apresentaremos seu conteúdo e função, suas fontes, integrações destas na norma jurídica, aplicação, interpretação, e sua eficácia. Explicaremos da forma mais objetiva possível, a fim de ensinar a população como funciona o Direito, qual sua função, e como reivindicá-lo. Para que a leitura seja de mais interesse, e agradável visualização, utilizaremos uma analogia comparando o reino animal como…

Teorias sobre a posse........................................................................................... 2.1.1. Teoria subjetiva................................................................................................. 2.1.2. Teoria objetiva.................................................................................................. 2.2. Localização tópica da posse................................................................................. 2.3. Classificações da…

ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte deles, culpa ou dolo. Cabe indenização estatal de todos os danos causados, por comportamentos dos funcionários, a direito de particulares, Trata-se da responsabilidade objetiva do Estado, bastando a comprovação da existência do prejuízo a administrados. Mas o Estado tem ação regressiva contra o agente, quando tiver culpa ou dolo deste, de forma a não ser o patrimônio público desfalcado pela sua conduta…

teorias explicativas da posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: Escrita em 1803, diz que a posse é composta por 2 elementos: a.1) Corpus: É a possibilidade de apreensão física da coisa. a.2) Animus: É a intenção de ter a coisa para si. b) Teoria objetiva de Rudolf Von Ihering: Também chamada como teoria simplificada da posse, significa comportar-se como se proprietário fosse, dando a ela uma destinação econômica. Pergunta: O locador de um imóvel exerce a posse? No caso, onde estaria…

comercias. Não houve dano direto a honra, mas sim a sua imagem, inclusive com finalidade econômica. Art.5, X CR/88 e art.12 CC. Poderá exigir a retirada da propaganda e perdas e danos cabíveis. Houve dano a imagem, art.5, caput CR/88. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida

LAURO ESCOBAR PR um curso dirigido para Concurso Público e não um curso para Mestre ou Doutor em Direito. Portanto o que o aluno precisa saber é que existem duas teorias sobre o tema: a subjetiva de Savigny e a objetiva de Ihering. E que o Brasil adotou uma dessas teorias (a objetiva), conforme veremos adiante. E o nosso direito protege não somente a posse correspondente ao direito de propriedade, como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título.…

Classificação dos Bens Dos Bens em si mesmos Considerados Moveis e Imóveis -Dos Imóveis: Bens que não podem ser removidos sem prejuízo de sua substancia. - Por Natureza. Solo, terreno, subsolo - Por acessão física. Presos ao imóvel de natureza. Tijolo, casa, apto, arvores. - Por acessão intelectual. Considera imóvel bens para uso de exploração do imóvel por natureza. Trator, boi. Por destinação do dono. - Por determinação legal. Bens incorpóreos. Ex. direito à sucessão aberta…

n) inclusão dos compromissos de compra e venda entre os direitos reais; o) possibilidade de os juízes se valerem de noções sobre eqüidade, boa fé (objetiva), probidade, retidão etc., para enfrentar casos em que se verificou egoísmo no manejo dos direitos subjetivos; p) exposição de que à legislação específica e adicional se reservará o compromisso de regular questões novas e ainda não suficientemente sedimentadas; q) novo e mais abrangente tratamento do tema das pessoas jurídicas; r)…

contrariam texto expresso de lei. Convém lembrar também, que o juiz não e livre para se valer da equidade só podendo fazê-lo nos casos em que a lei expressamente o permitir (CPC, art. 127). A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. Caracteriza-se por ser um metadireito ou supradireito, na medida em que dispõe sobre a própria estrutura e funcionamento das normas,…