Acessão Questões Objetivas

meio do terreno vizinho. (A) apenas uma das proposições é falsa. (B) apenas uma das proposições é verdadeira. (C) todas as proposições são verdadeiras. (D) todas as proposições são falsas. GABARITO: B (TJ_GO_2007) ASSINALE A RESPOSTA CERTA nas questões de número 001 a 009 abaixo: (TJ_GO_2007) 001 – A realização de obras no condomínio edilício depende de: (A) (__) prévia autorização da assembléia, se as obras forem urgentes. (B) (__) deliberação da maioria dos condôminos, se as…

Selecionada: c. Princípio da legalidade. 06 No tocante às imunidades tributárias, podemos afirmar, seguindo a orientação de Aliomar Baleeiro, que são “vedações absolutas ao poder de tributar certas pessoas (subjetivas) ou certos bens (objetiva) e, às vezes, umas e outras. Imunidades tornam inconstitucionais as leis ordinárias que as desafiam”. Dito isso, assinale a alternativa incorreta: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos…

orientadores da disciplina que busca a análise do direito privado não só tendo como base o Código Civil, mas partindo de um ponto origem indeclinável: a Constituição Federal. Essa disciplina é denominada direito civil constitucional. Em várias questões jurídicas esses três preceitos vão aflorar, demonstrando o caminho de proteção da pessoa, em detrimento de qualquer outro valor. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à…

com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) maliciosa E) relativa subjetiva 03 Quando a norma jurídica permitir a formalização do negócio por vários modos, possibilitando que a parte opte por um deles, ter-se-á a forma A) genérica B) plural C) única D)

a organização político-administrativa. • Fontes do Direito. • Princípios reguladores do Direito Tributário. • Administração Tributária e Processo Judicial Tributário. Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • O que é o Tributo e como se deu a sua evolução histórica no Brasil? • Quais são as diferenças e as semelhanças entre tributo, no momento em que surgiu, e na atualidade? • Qual é o papel e a função dos tributos na sociedade? •…

TERMINOLOGIA DOS DIREITOS REAIS OU DIREITO DAS COISAS: O direito das coisas é a terminologia que se usa no direito civil, porque há o contato físico com a coisa. Como por exemplo, a locação. Os direitos reais podem ter uma PERSPECTIVA objetiva e subjetiva: OBJETIVA: Trata-se do conjunto de normas que regulam a posse, a propriedade e os direitos reais sobre coisa alheia. Ex.: PENHOR de joia para empréstimo se transforma em direito sobre coisa alheia. Obs.: PENHORA É ATO DE…

tiverem sido plantadas; (ii) por acessão física: tudo o que o homem incorpora permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e as construções que não podem ser retiradas sem sua destruição, modificação, fratura ou dano. Os pavilhões para exposição que são posteriormente destruídos são imóveis por acessão. São excluídas desse regime as construções como barracas de feiras, tendas de circo e parques de diversão itinerantes. (iii) por acessão intelectual: são bens…

sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. 2. Quais são as três teorias exemplificativas do conceito de posse? Teoria subjetiva no qual se integra Friedrich Karl Von Savigny primeiro que tratou das questões do tempo moderno. Teoria objetiva, o principal propulgnador foi Rudolf Von ihering. Existem ainda as intermadiárias e ecléticas como as de Ferrinib Riccobono e de Barassi com ouça repercussão. 3. Explicar cada uma das teorias da posse citadas…

do contrato, da propriedade. b. Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva. c. Princípio da operabilidade - é aquele que impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. A regra tem que ser aplicada de modo simples. Exemplo: princípio da concretude pelo qual deve-se…

pelo primado da força, mas sim pelo império da lei. 10- No tocante às imunidades tributárias, podemos afirmar, seguindo a orientação de Aliomar Baleeiro, que são “vedações absolutas ao poder de tributar certas pessoas (subjetivas) ou certos bens (objetiva) e, às vezes, umas e outras. Imunidades tornam inconstitucionais as leis ordinárias que as desafiam”. Dito isso, assinale a alternativa incorreta: R- Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das…