Acessão Questões Objetivas

abordam aspectos técnicos, análises macroeconômicas, modelos econométricos, cálculos dos efeitos dos diversos instrumentos da PAC sobre a produção e o comércio internacional, registros históricos, o impacto social das políticas comunitárias, as questões ambientais, as preocupações não-comerciais e as negociações internas e externas sobre o tema. Quando se trata da PAC, aparentemente tudo já foi dito ou analisado e o estudioso do tema poderá apenas queixar-se da impossibilidade de…

vontade. No que se refere ao inciso II do art.3, vale lembrar que, nos termos dos artigos 1177 e seguintes do CPC, a incapacidade derivada de enfermidade ou deficiência mental deve ser aferida no bojo de procedimento de interdição - condição objetiva. Em direito processual, veremos que os incapazes portadores de enfermidade ou deficiência mental submetem-se a um procedimento de interdição (artigo 1177 e seguintes), por meio do qual o juiz de direito oficialmente reconhecerá a incapacidade

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Conceito: consiste na personalização do direito num titular. Classificação: Aquisição originária: quando não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e no usucapião; a propriedade passa ao patrimônio do adquirente livre de quaisquer limitações ou vícios que porventura a maculavam (manchavam). Aquisição derivada: Dá-se quando houver transmissibilidade, a título singular ou universal do domínio por ato causa mortis (direito…

compreensão das questões básicas envolvendo vigência, interpretação, integração e aplicação da lei civil, além do dimensionamento da relação jurídica de direito material, com o estudo de seus integrantes, pessoas naturais e jurídicas, além dos objetos da relação, dando aos alunos os conhecimentos necessários ao enfrentamento da temática, buscando estabelecer discussões produtivas que incentivem a procura por novos conhecimentos e a superação de desafios, incluindo a resolução de questões…

Propriedade Predial e Territorial Urbana a) Fato Gerador: O IPTU, de competência dos municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à…

COLETIVA................................................................. 4.1 REQUISITOS ESPECÍFICOS........................................................................ 4.2 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA...................... 4.3 QUESTÕES PROCESSUAIS................ ........................................................ 33 33 35 39 5 CONCLUSÃO....................................................................................................... 44…

natureza ou por acessão física) localizado na zona urbana do Município. Proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título (desde que haja ânimo de dono) Predominantemente fiscal Valor venal do imóvel De ofício Município da situação do bem Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso , de bens imóveis (urbanos ou rurais), por natureza ou por…

50 QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA DIVERSOS CARGOS Caro Leitor, A equipe técnica do Concurseiro da Saúde empenha-se em desenvolver apostilas e materiais atualizados de acordo com as leis recentemente publicadas a fim de estar sempre em consonância com os editais dos diversos concursos realizados em todo o território brasileiro. Também tem o cuidado minucioso de compilar questões de concursos sempre com a referência da banca organizadora, o ano e o cargo referido a fim de demonstrar ao…

Curso: Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia em Informação. Semestre: Primeiro Pólo São Gabriel da Palha - ES 2013 RESUMO A elaboração desse projeto visa preparar a escola de forma mais interativa, e tornar mais rápida e objetiva o aprendizado, tornar mais fácil e dinâmico a sala de aula, tal como os estudos, interagindo com sustentabilidade com o meio ambiente, sem tornar caro essa gama de tecnologia, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, todas…

orientadores da disciplina que busca a análise do direito privado não só tendo como base o Código Civil, mas partindo de um ponto origem indeclinável: a Constituição Federal. Esse disciplina é denominada direito civil constitucional. Em várias questões jurídicas esses três preceitos vão aflorar, demonstrando o caminho de proteção da pessoa, em detrimento de qualquer outro valor. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos…