Acerca Do Conceito Dos Elementos E Da Classificação Da Cf

DIREITO CONSTITUCIONAL: NATUREZA; OBJETO; CONCEITO; TIPOS E FONTES. A) NATUREZA: 1) O direito constitucional seria uma unidade estrutural do sistema normativo que é o Direito (J. A. da Silva). Estaria no galho “Direito Público”. Outros galhos seriam: “Direito Social” e “Direito Privado”. 2) Distingue-se dos demais ramos pela natureza (essência) do seu objeto (a Constituição Federal): a) Organização e funcionamento do Estado; b) Articulação dos elementos primários do mesmo; c)…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO Classificação: próprio, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo, Instantâneo, unissubjetivo/plurissubjetivo (peculato-furto), plurissubsistente. Nomenclatura: pecus (bois e carneiros). D. Romano. Espécie: pec. apropriação (caput. 1ª parte) – peculato próprio pec. desvio (caput, parte final)

1 DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO – UMA ANÁLISE CRÍTICA1 MONIQUE MODESTO UNGAR ALVAREZ2 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Direito subjetivo: teorização e delimitação conceitual; 2.1. As teorias acerca do direito subjetivo; 2.2. Direito subjetivo e direito objetivo: razões da dicotomia – 3. Delimitação conceitual e outras questões – 4. Direito público subjetivo – 5. Considerações finais – 6. Referências. RESUMO: O direito público subjetivo consiste em instituto que põe o seu titular em…

abordagem histórica, torna-se evidente que para compreender a trajetória do livro didático de Matemática no Brasil é necessário buscar elementos na história desse campo do conhecimento e sua “transformação” em disciplina escolar. Por que o livro didático? Ao tentar construir os instrumentos de coleta de dados, apoiando-me nas considerações de Minayo (1993) acerca da pesquisa qualitativa, pensei a princípio partir da análise documental, que me possibilitaria um contato com o que as…

delinearemos através da presente seção as disposições elencadas por Mauricio Godinho Delgado acerca do citado tema, denominado genericamente por esse autor como “Modalidades de extinção contratual: Tipologias”, de modo a englobar suas modalidades, que exporemos a seguir, a saber: a) modos normal e anormal de extinção (Classificação Civilista), b) classificação segundo as causas de extinção e c) outra classificação: resilição, resolução e rescisão do contrato. Segundo o autor…

................................ 15 2.2. Composição e derivação como categorias gradientes ................................... 17 2.2.1. Prefixação: um caso de derivação ou composição? ....................... 18 2.2.2. Outros casos de difícil classificação ............................................... 21 2.3. Composição neoclássica ............................................................................... 23 2.4. Neoclássicos e afixoides: categorias distintas ou mera diferença…

das especificidades dos documentos imagéticos, propomos a elaboração de diretrizes para aplicação da norma em materiais fotográficos. Tradicionalmente os modelos elaborados partem das informações veiculadas pela imagem como referencial para a classificação e descrição, sem fazer qualquer tentativa de contextualização documental, em termos arquivísticos, o que coloca em risco a própria finalidade do arquivo. Tal conduta é geralmente justificada pela dificuldade de recomposição dos motivos…

SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Acredito que a classificação dos tributos deve ser feita de forma ampla, buscando na Constituição Federal todas as características inerentes à classe que pretendemos estudar. E, indubitavelmente, não serão os nomem iuris que definirão a qual tributo nos referimos, mesmo porque é sabido que o legislador pode cometer

legisladores investigavam com escrúpulo o conceito de empresa. O progresso não foi grande, pois os atos de comércio em massa eram usados como patamares de investigação. Um simples ato de comércio não bastaria para a configuração do status de comerciante, mas fazia-se necessária a prática deste ato/atividade em 1 Cf. CORDEIRO, Antônio. Manual de direito Comercial. Coimbra: Almeida, 2001. P. 219. 4 caráter profissional e estável, sendo a eventualidade um elemento que fomenta a…

Introdução 2- Conceito de Direito Constitucional 3- Teoria da Constituição – Surgimento 4- Constituição e Constitucionalismo 4.1- Constitucionalismo Conceito Evolução histórica 4.2- Constituição Conceito Constituição em sentido sociológico, político e jurídico Constituição em sentido formal e material Fontes do Direito Constitucional Elementos da Constituição Funções da Constituição Classificação das Constituições 5- A Constituição Federal de 1988…