Acerca Deste órgão Responda As Questões Formuladas Abaixo Segundo A Jurisprudência Do Stf

próprio, entre outros. Após, iniciaremos o estudo de planejamentos tributários internacionais: utilização de tratados internacionais, subcapitalização e preço de transferência. Por fim, abordaremos o planejamento tributário no mercado financeiro e questões relativas a impostos indiretos, mais especificamente o ICMS. (ii) Abordagem O conteúdo será estudado a partir de uma abordagem interdisciplinar que conjugue ao estudo jurídico elementos de outras áreas de conhecimento,…

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de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou aco­lhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alte­ração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou apro­vada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocá­bulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o…

de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou aco­lhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alte­ração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou apro­vada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocá­bulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o…

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...................96 ÓRGÃOS PÚBLICOS ........................................................................................98 Teorias sobre as relações do estado com os agentes públicos.......................98 Conceito..........................................................................................................98 Natureza..........................................................................................................98 Classificam-se os Órgãos Públicos..............

.............................. 524 Doutrina Parecer Preliminar sobre o Projeto de Código Civil – Josaphat Marinho............. 533 Visão Geral do Novo Código Civil – Miguel Reale Júnior .................................. 541 Súmulas de Jurisprudência STF ....................................................................................................................... 551 STJ ...............................................................................................................

.............................. 524 Doutrina Parecer Preliminar sobre o Projeto de Código Civil – Josaphat Marinho............. 533 Visão Geral do Novo Código Civil – Miguel Reale Júnior .................................. 541 Súmulas de Jurisprudência STF ....................................................................................................................... 551 STJ ...............................................................................................................

exigente, fazendo cair sobre os ombros do devedor as mais rigorosas sanções, expropriando bens do devedor, levando-os a praça, e às vezes até tirando a liberdade. Isto tudo em nome do interesse social do pagamento das obrigações. Daí a importância desse segundo momento-a responsabilidade. Já os monistas entendem que a obrigação é monolítica. Só existe o débito. E a responsabilidade já e extra relação obrigacional. E um outro instituto que não estaria dentro da relação obrigacional.…

.............................. 524 Doutrina Parecer Preliminar sobre o Projeto de Código Civil – Josaphat Marinho............. 533 Visão Geral do Novo Código Civil – Miguel Reale Júnior .................................. 541 Súmulas de Jurisprudência STF ....................................................................................................................... 551 STJ ...............................................................................................................