Acerca Das Alternativas Para Resolução De Conflito Conciliação E Mediação

Sumário DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - ATPS INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO DA ATPS 1.0 – Jurisdição 1.1 Conceito 5 1.2 Meios de solução de conflitos 6 1.3 Características da Jurisdição 8 1.4 Escopos 9 2.0 – Direito Processual Civil – Ações e Pressupostos 2.1 Os princípios gerais que norteiam o direito processual 9 2.2 Condições da ação 10 2.3 Teorias de verificação das condições da ação 13 2.4 Em relação às condições da ação – Carência Superveniente e Condição Superveniente 14

da Mulher Casada5, que atribuiu à mãe o poder de colaboração do exercício do poder familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus artigos 5º, inciso I e 226, § 5º, consagrou a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, concernentes à…

1 COTIDIANO, CONFLITO E CONSENSO: A PESQUISA E PRODUÇÃO JURÍDICAS SOB UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Paulo Henriques da Fonseca1 1 Introdução A temática desafiadora da reestruturação dos cursos jurídicos passa por várias considerações, cada realidade demandando as necessárias acentuações ora nos currículos (explícito e oculto), ora nas estruturas-meio dos cursos, no input e no output (colocado aí o fato da necessidade e finalidade do exame de ordem), dentre outras tantas questões. A…

a lei mais benéfica, a nova lei irá prevalecer sobre a questão. Por se tratar de bens de família a nova lei entrará em vigor imediatamente conforme sumula 205 STJ, Anulando-se a penhora realizada antes da sua vigência. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a) normas privadas, dispositivas e autônomas; b) normas públicas, dispositivas e instrumentais; c) normas privadas, instrumentais e autônomas; d) normas públicas, cogentes…

............. 43 Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 MEDIAÇÃO FAMILIAR .......... ................................................................................................ 51 RESPONSABILIDADES PARENTAIS ............................................................................. 57 A…

significa a inadmissibilidade), enquanto a Lei 12.153/2009 trata do assunto; d) as referidas leis fazem alusão ora à audiência de conciliação, ora a sessão de conciliação e, em outras oportunidades, refere-­se à audiência de instrução e julgamento, quando, na verdade, em observância ao principio

Itaú Unibanco S/A. (Advogado: Dr. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (151056/ RJ)). Apelado:José Carlos da Silva. DECISÃO: Diante do acima exposto, constata-se que a magistrada de primeira instância tomou a decisão correta ao extinguir o feito sem resolução do mérito diante da inegável inércia do Apelante, motivo pelo qual invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento à Apelação Cível, por estar o Recurso em confronto com jurisprudência dominante e…

uma tutela legítima quanto ao seu comando (adequação à ordem jurídica), tempestiva quanto ao momento de sua prestação, universal quanto ao alcance social por ela proporcionado (acessível a todas as classes, com alcance de um contingente máximo de conflitos) e efetiva pelos resultados materiais atingidos1. Dentro da seara do direito processual civil, o jurista italiano, Mauro Cappelletti, entendeu que a diretriz principal passou a ser voltada para a realização de fins alheios ao…

Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 1.6 2. MEDIAÇÃO FAMILIAR .......... ................................................................................................ 51 RESPONSABILIDADES PARENTAIS .............................................................................…

presente artigo científico tem por objetivo evidenciar o instituto da arbitragem processada pelas Câmaras Arbitrais analisado sob a perspectiva do âmbito empresarial. Este instituto pode ser caracterizado como um meio alternativo nas resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial especificamente nos contratos, nas sociedades e inadimplência do devedor nos títulos de…