Acerca Das Alternativas Para Resolução De Conflito Conciliação E Mediação

e sobre o significado de procedimento e qual a sua importância para o processo, e ainda apontaremos as principais diferenças entre eles. Acesso à Justiça Acesso à justiça tem o sentido de assistência jurídica em juízo e fora dele, com ou sem conflito específico, O disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal é muito mais abrangente que o acesso ao Poder Judiciário e suas instituições por lesão a direito, incluindo também serviço de informação e de orientação, e até mesmo de…

Cretella Neto* SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias. RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente resolvidos por meio de arbitragem, pois os particulares preferem uma instância que atue de forma rápida, de modo…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO JUDICIAL BRIEF OBSERVATIONS CONCERNING THE ECONOMIC ANALYSIS OF LEGAL PROCESS Grazielly Alessandra Baggenstoss1 Resumo: A Análise Econômica do Direito, como uma construção teórica procedimental que comunga instrumentais advindos da ciência econômica ao auxílio interpretativo do Direito, permite o exame dos mais variados fenômenos jurídicos por meio desses ferramentais. Nesse trabalho, oferta-se um breve estudo, a partir de…

foi publicada no Jornal Oficial uma nova versão codificada, na sequência da assinatura da Convenção sobre o acesso dos 10 novos Estados-Membros à Convenção (de Roma). A Convenção aplica-se às obrigações contratuais nas situações que impliquem um conflito de leis - mesmo que a lei designada seja a de um Estado não contratante -, excluindo: As questões relativas ao estado e à capacidade das pessoas singulares. As obrigações contratuais relativas a testamentos, regimes de bens no…

intimado em caso de direitos indisponíveis. c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia. d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário. e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal. 2) A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante. a) Para a caracterização da…

de astronautas em dificuldade, e à tomada de medidas cautelares contra riscos de contaminação. CONFLITOS INTERNACIONAIS Conflitos são "problemas" vindos quando um grupo ou alguém, invade o território alheio. Surge quando há a necessidade de escolha entre situações que podem ser consideradas incompatíveis, ou seja, um choque de motivos, ou informações desencontradas. A Corte de Haia define conflito internacioanal como sendo “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda…

conseqüência, conscientizar o jurisdicionado pela busca constante de orientação legal, por intermédio da advocacia, de maneira preventiva, constitui-se de fundamental importância. Enfim, pelo presente estudo, pretende-se trazer subsídios doutrinários acerca do tema proposto, ofertando respostas, sem jamais esgotar o assunto, no que concerne à efetividade da participação do advogado junto aos Juizados Especiais. Os Juizados Especiais, entendidos como aplicados à Justiça Comum ou…

forense. O estudo conclui que a principal reforma deve se dar no âmbito da educação, pois é com a promoção de uma educação jurídica básica que se poderia descongestionar os juizados, bem assim com a adoção de métodos alternativos para a solução de conflitos.[1] Palavras-chave: Acesso à justiça. Juizados Especiais Cíveis. Histórico dos juizados especiais. Résumé: L'objectif de cette étude est d'analyser l'efficacité des Brésiliens spéciale tribunaux civils, en regardant sur…

DESJUDICIALIZAÇÃO CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Clovis Renato Costa Farias Clube de Autores 2011 1 Clovis Renato Costa Farias DESJUDICIALIZAÇÃO (CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO) 1ª Edição São Paulo Clube de Autores 2011 2 Editora Clube de Autores Edição do autor. FARIAS, Clovis Renato Costa. Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho. São Paulo: Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por …

arbitragem litígios que possam, no futuro, surgir relativamente àquele contrato. - Compromisso Arbitral Também expresso por escrito, porém sem a necessidade de manifestação anterior, podendo ser firmado pelas partes declarando a vontade de que o litígio/conflito já surgido, envolvendo direito patrimonial disponível, deverá ser solucionado por meio de arbitragem. RESPOSTA 02 - Direito do Consumidor; Da Impossibilidade de utilização da via arbitral em contratos de consumo. Em…