Acerca Das Alternativas Para Resolução De Conflito Conciliação E Mediação

relevância que a Suprema Corte de Justiça do Uruguai firmou Convênio de Cooperação lnterinstitucional com o Ministério da Saúde Pública, instalando nas dependências dos hospitais centros de atendimento de problemas jurídicos. Enquanto as pessoas aguardam resolução de seus problemas médicos podem, dentro do próprio hospital, solucionar o problema jurídico que estão vivenciando. O intuito da iniciativa da Suprema Corte do Uruguai é a busca da saúde do cidadão não só sob o aspecto físico,…

RESUMO Nas relações de trabalho, muitas vezes surgem conflitos que dizem respeito a uma categoria de trabalhadores e podem envolver uma empresa ou categoria econômica. Esses conflitos coletivos podem ser solucionados por autocomposição, que é a negociação coletiva, ou por heterocomposição, que pode ser por mediação, arbitragem ou via judicial. A negociação coletiva permite às próprias partes acordarem as condições ideais e possíveis para o momento. No entanto, quando as partes não…

..................06 2.TEORIAS DA EFICÁCIA MEDIATA OU INDIRETA, DA EFICÁCIA IMEDIATA OU DIRETA E TEORIAS ALTERNATIVAS.......................................................09 2.1 teoria mediata ou indireta..........................................................09 2.2 teoria imediata ou direta............................................................10 2.1 teorias alternativas..................................................................11 3. POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E…

integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma da Lei. Artigo 3° - A Defensoria Pública do Estado, no desempenho de suas funções, terá como fundamentos de atuação a prevenção dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidade, e a redução das desigualdades sociais e regionais. (ESTADO DE SÃO PAULO, 2006). Ainda segundo esta lei que delimita tal órgão,…

regulamentação e fiscalização da profissão contábil, mediante o DL nº 9295/1946, ficando assegurado que a perícia contábil judicial ou extrajudicial são privativas do Contador; ¹ Resoluções 1.243/09, define as regras e procedimento da perícia contábil; Resolução 1.244/09, estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito 3) Com o advento da Constituição de 1988, o Estado Brasileiro consolidou a normatização de seus elementos essenciais: sistema de…

infracional e principalmente a sua atuação no ambiente escolar. Em um primeiro momento busca-se criar uma identidade do infrator para depois conceituar a Justiça Restaurativa e apresenta-la como solução aos conflitos delituosos. Palavras-chave: Adolescente; delito; justiça restaurativa; conflito; escola. Abstract This article is the result of research done by group of students from the Faculty of Law in the Faculdade da Serra Gaúcha and directed by teacher PhD in Law and Social…

conseqüência principal de tal orientação tem-se precisamente a de situar a defesa do meio ambiente no mesmo plano, em importância, de outros valores econômicos e sociais protegidos pela ordem jurídica. Daí é que surge a necessidade de se buscar a conciliação entre diversos valores igualmente relevantes, como o exercício das atividades produtivas e do direito de propriedade; o crescimento econômico; a exploração dos recursos naturais; a garantia do pleno emprego; a preservação e a…

CAPÍTULO III - ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL 20 3.1Acesso à Justiça na Democracia 24 3.2 Obstáculos à Efetivação do Acesso à Justiça 25 3.3 Instrumentos e Mecanismos e Efetivação do Acesso à Justiça Vigentes 30 3.4 Novas Perspectivas e Alternativas para Resolução de Conflitos 33 REFERÊNCIAS 36 INTRODUÇÃO O exaurimento das questões afetas à garantia de acesso à justiça não constitui objetivo principal do…

estes contratos? Como lidar com os conflitos decorrentes de uma possível divergência contratual, se o sistema judiciário está cada vez mais moroso e pouco considera o interesse das partes na busca da justa solução destes conflitos? É baseado na expansiva ocorrência de conflitos em contratos internacionais e na rasa regulamentação deste tema no sistema judiciário brasileiro que abordaremos o instituto da arbitragem com forma alternativa de solução destes conflitos, método que está cada…

[online]) coloca acerca da justiça retributiva: A Justiça Retributiva sempre foi o horizonte do Direito Penal e do Processo Penal. Desprezava-se, quase por completo, a avaliação da vítima do delito. Obrigava-se, quase sempre, a promoção da ação penal por órgãos estatais, buscando a punição do infrator. Levava-se às últimas consequências a consideração de bens indisponíveis, a ponto de quase tudo significar ofensa a interesse coletivo. Eliminava-se, na órbita penal, a conciliação, a…