A horizontalidade dos diretos fundamentais

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Curso de Especialização Ordem Jurídica e Ministério Público

SIMONE MENDES CARDOSO

A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Brasília
2012
SIMONE MENDES CARDOSO

A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista no âmbito do curso Ordem Jurídica e Ministério Público da FundaçãoEscola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Área de concentração: Direito Constitucional

Data da aprovação: __/__/___

Examinador:

_________________________________
Professor Dr. Ulisses Schwarz Viana
Orientador

Menção: ____

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA.....................................05
1. ANÁLISEHISTÓRICA...................................................................................06
2.TEORIAS DA EFICÁCIA MEDIATA OU INDIRETA, DA EFICÁCIA IMEDIATA OU DIRETA E TEORIAS ALTERNATIVAS.......................................................09
2.1 teoria mediata ou indireta..........................................................09
2.2 teoria imediata oudireta............................................................10
2.1 teorias alternativas..................................................................11
3. POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA................13
4. ANÁLISE CRÍTICA........................................................................................15CONCLUSÃO....................................................................................................17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Simone Mendes Cardoso
Orientador: Dr. Ulisses Schwarz Viana

RESUMO

Os direitos fundamentais nasceram para a defesa de uma esfera de liberdade dos particulares em face do Estado. Toda a teoria geral dos direitos fundamentais se construiu em torno deste paradigma. Entretanto, com o desenvolvimento dasociedade, esta cada vez mais passa a ter uma participação ativa no exercício do poder, antes adstrito ao Estado. Dessa forma, a liberdade individual passa a ser ameaçada não só pelo poder estatal, mas também pelos entes privados detentores de uma parcela deste poder.
A partir desta constatação, passaram a doutrina e a jurisprudência a se ver defrontadas com casos em que um ente particular invade aesfera de liberdade individual de outro, trazendo à baila a questão de se verificar até que ponto também os particulares estão vinculados aos direitos fundamentais de uns em relação aos outros. O que não se pode olvidar, é que os direitos fundamentais constituem a ordem fundamental de valores de uma determinada comunidade em uma dada época, devendo ser por todos respeitados, sejam entes púbicos ouprivados, sobretudo quando estes se encontram em flagrante situação de desigualdade em face de outro particular. É o que será abordado no presente trabalho, à luz da melhor doutrina e de casos concretos analisados pela jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores.

Palavras-chave: Aplicação horizontal; direitos fundamentais; particulares.

INTRODUÇÃO

A temática dos direitos fundamentais temsido, há muito, explorada pela doutrina nacional e estrangeira, dada a sua alta relevância para o cotidiano dos operadores do direito.
Com efeito, é tema que se espraia pelos mais diversos ramos jurídicos, tendo em vista que nas diversificadas relações jurídicas, sejam entre particular e ente público, sejam entre particulares, os direitos fundamentais poderão ser diretamente objeto de violação,criando direito subjetivo para seu titular, ou poderão ser utilizados como paradigma para a solução das mais diversas questões surgidas entre os sujeitos, ou seja, como direito objetivo.
É nesta seara, em sua dimensão objetiva, que os direitos fundamentais têm desdobramentos que em muito extrapolam sua original função defensiva contra atos do poder público, revelando-se como ordem fundamental...
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