A horizontalidade dos diretos fundamentais

Curso de Especialização Ordem Jurídica e Ministério Público

SIMONE MENDES CARDOSO

A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Brasília
2012
SIMONE MENDES CARDOSO

A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista no âmbito do curso Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Área de concentração: Direito Constitucional

Data da aprovação: __/__/___

Examinador:

_________________________________
Professor Dr. Ulisses Schwarz Viana
Orientador

Menção: ____

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA.....................................05 1. ANÁLISE HISTÓRICA...................................................................................06 2.TEORIAS DA EFICÁCIA MEDIATA OU INDIRETA, DA EFICÁCIA IMEDIATA OU DIRETA E TEORIAS ALTERNATIVAS.......................................................09 2.1 teoria mediata ou indireta..........................................................09 2.2 teoria imediata ou direta............................................................10 2.1 teorias alternativas..................................................................11 3. POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA................13 4. ANÁLISE CRÍTICA........................................................................................15 CONCLUSÃO....................................................................................................17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Simone Mendes Cardoso
Orientador: Dr. Ulisses Schwarz Viana

RESUMO

Os direitos fundamentais nasceram para a defesa de uma esfera de liberdade dos particulares em face do Estado. Toda a teoria geral dos direitos fundamentais se construiu em torno deste paradigma. Entretanto, com o desenvolvimento da