Cotidiano Conflito E Consenso A Pesquisa E Produ O Jur Dicas Sob Um Enfoque Multidisciplinar Paulo Henriques Da Fonseca

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COTIDIANO, CONFLITO E CONSENSO: A PESQUISA E PRODUÇÃO
JURÍDICAS SOB UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR
Paulo Henriques da Fonseca1

1 Introdução
A temática desafiadora da reestruturação dos cursos jurídicos passa por várias considerações, cada realidade demandando as necessárias acentuações ora nos currículos
(explícito e oculto), ora nas estruturas-meio dos cursos, no input e no output (colocado aí o fato da necessidade e finalidade do exame de ordem), dentre outras tantas questões. A reforma e melhoria dos cursos jurídicos passa também por um inafastável foco (incômodo, muitas vezes) da gestão de processos decisórios no âmbito interno das Instituições de ensino, certamente muito renitentes à mudanças, à tomada de decisões que impliquem melhoramentos radicais ou mesmo meramente incrementais2. Uma nota de especificidade nos cursos jurídicos é que a docência, em tais cursos, é, em geral, exercida por profissionais militantes da área jurídica, aos quais se costumam imputar a pecha de desconhecimento ou distanciamento do saber pedagógico sistematizado. Assim, reproduzem na sala de aula o seu fazer “cotidiano”, tomada essa expressão numa primeira significação mais próxima da praxe do que na direção semântica que vamos propor. E nesse fazer habitual do operador jurídico ainda não está plenamente incorporada a alternativa negocial e consensual do direito. Predomina ainda o caráter litigioso ou pré-litigioso em que o profissional opera sempre com o foco na possível e potencial demanda judicial ou contenciosa. A cotidianidade, dimensão fundante das práticas que topológica e juridicamente integra de modo dinâmico as sub-dimensões da conflitividade e da consensualidade, resta esquecida. O mero fazer profissional traduzido sem adaptações para a sala de aula tem sido motivo de preocupação da academia. Nesse ponto é que propomos a distinção útil entre praxe e cotidianidade do direito. A primeira como o fazer apenas instrumentalmente refletido, exercitado num contínuo de hábitos
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