Aceitação Herança

Sucessão - No momento da morte -> 3 fatos : a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros (ocorrem num so momento); - A sucessão abre-se no lugar do ultimo domicilio do falecido (foro universal da herança); O objeto da sucessão é a herança. OBS: - Importante identificar a data/hora do óbito -> qualquer segundo pode fazer diferença na linha de sucessão (interfere na transmissão da herança); - Prova de Morte: - Pela certidão de óbito ( emitida pelo…

sucessória – delação Efeito Aquisição da herança Efeito: art. 1804, art. 1812 Falamos que nossa legislação recepciona a divisão necessária, sem concentração obrigatória. Adota a ideia de que a herança tem que ser partilhada entre os habilitados a suceder o morto. Temos liberdade de forma mitigada, limitada. Há uma classificação quanto à espécie da sucessão. Será legítima se apontados os sucessores na lei, ou testamentária se apontada pelo autor da herança. Uma pessoa pode…

Como se justifica a herança sair de alguém e ir para seu irmão. Os irmãos não contribuem em nada para as características físicas e psíquicas uns dos outros. - Cimbaldi: Funda o direito das sucessões na continuidade da vida através de várias gerações. O que garante a continuidade da vida através das gerações não é o direito sucessório, mas sim o extinto sexual. E, além disso, nem sempre a herança vai para o filho. Como podemos falar em continuidade quando a herança vai do filho para o pai

C receberia toda a herança. A (morto) B (pré morto) C Y X Representarão B OBS.: Não existe representação da representação, ou o que muitos chamam de representação de 1º grau. EX: A morre e deixa como únicos herdeiros seus filhos B e C. Sendo que B possui dois Filhos X e Y. Ato contínuo X possui outro filho Z. Se X morrer, e posteriormente morrer B e A, nesta ordem, Z não poderá representar X representando B. Ou seja, a herança ficará para Y e C.

aperfeiçoa com a aceitação, até este momento, é transitório. Ato condicional pois é um ato futuro e incerto -> pode renunciar. Art. 1804 Art. 1805 A aceitação pode ser expressa ou tácita (atos como herdeiro). Se B aceitar e doar para A, considera como se fosse renuncia (que ai fica pra A do mesmo jeito, só que não paga imposto duas vezes.) Pode renunciar em favor de alguém: não existe, a renúncia é abrir mão do direito. Isso seria um “renuncia translativa” = aceitar a herança…

direito de saisina, ou da investidura legal na herança, irradia efeitos jurídicos a partir do óbito do de cujus. Fazendo nascer o direito hereditário e operando a substituição do falecido por seus sucessores a título universal nas relações jurídicas em que aquele figurava. Tal efetivação aplica-se desde logo, e de forma natural aos que estão elencados no roll da lei como sucessores legítimos ou mesmo no testamento como vontade última do de cujus. A herança transmite-se aos herdeiros…

disciplina a transmissão da herança ou do legado em razão da morte de uma pessoa. Fundamento: perpetuidade da propriedade. No Brasil a propriedade é perpetua. Formas de sucessão: I- Testamentaria (principal): Aquela em que o testador nomeia os herdeiros ou legatários através do testamento. II- Legitima ou legal: (subsidiaria) aquela que os herdeiros são indicados pela lei nos Arts. 1790,1829 a 1844 CC. Obs.: Possível na mesma sucessão haver as duas formas de transmissão de herança,…

quinhões hereditários e anulação de partilha. A pessoa falecida ou por cuja morte se abre a sucessão, é qualificada como autor da herança, inventariado, de cujus. Quem recebe os bens, é o herdeiro ou sucessor. (No decorrer deste semestre se estudará as espécies de sucessor: herdeiro legítimo, herdeiro testamentário, herdeiro necessário ou legatário) A parcela da herança destinada ao sucessor designa-se quinhão hereditário, quota hereditária. Ordem de vocação hereditária é a sequência de…

condições de tempo e não de lugar. Não precisa ser no mesmo evento, nem no mesmo lugar. Efeitos da saisine – fixação da capacidade para suceder, fixação de Lei aplicável, fixação do foro (domicilio do de cujos), comoriência (transmite-se de imediato a herança). 1.4 – Espécies de Sucessão: Legitima – ab intestato, é resultado de lei nos casos ausência, nulidade, anulabilidade ou caducidade de testamento (arts. 1786 e 1788), passando o patrimônio do falecido as pessoas indicadas pela…

sucede na totalidade da herança, na fração ou quinhão; Singular => testador deixa um determinado bem = legado Espécies de sucessores Herdeiro legitimo => determinado pelo artigo 1829 CC, testamentário ou instituído beneficiado com fração ou parte do acervo sem individualização do bem Legatário => legado, herdeiro necessário legitimo ou reservatório – artigo 1845 CC. Herdeiro universal => todo o acervo aumentado de AD JUDICAÇÃO e não partilha. Da…